PORTARIA Nº 086 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

"RETIFICA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 085, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026, ATINENTE AO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR LUCIANO NANCI CARNIELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 127, Inciso IX;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 085, de 28 de setembro de 2026, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT) em 29 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o procedimento de reavaliação e reanálise dos certificados apresentados para fins de enquadramento funcional/progressão promovido pelo setor/comissão competente;

CONSIDERANDO que, após reanálise documental minuciosa, constatou-se que a documentação apresentada pelo servidor Luciano Nanci Carnielo não atendeu integralmente aos requisitos previstos na Lei Complementar Municipal nº 105/2026, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 108/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Anexo I da Portaria nº 085, de 28 de setembro de 2026, exclusivamente quanto ao enquadramento funcional do servidor LUCIANO NANCI CARNIELO, Matrícula nº 1170, constante na tabela de enquadramento, que passa a vigorar com a seguinte redação:

| MATRÍCULA | NOME | CLASSE/NÍVEL (Atual) | ENQUADRAMENTO FUNCIONAL |

| 1170 | LUCIANO NANCI CARNIELO | B-04 | B-04 |

Art. 2º Ficam mantidas e ratificadas todas as demais disposições e enquadramentos constantes da Portaria nº 085, de 28 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal