DECRETO Nº 228, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - HOMOLOGA O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E O LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDA
1 de Outubro de 2026
Homologa o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) do Município de Pedra Preta/MT e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de garantir a saúde, a integridade física e a segurança de seus servidores públicos nos ambientes de trabalho, nos termos dos artigos 6º, 7º, inciso XXIII, e 39, §3º, da Constituição Federal, que preveem a percepção de adicionais decorrentes do exercício de atividades insalubres ou perigosas, na forma da legislação aplicável;
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 189 a 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16, utilizadas como referência técnica para a caracterização e classificação das condições de insalubridade e periculosidade, observada a legislação municipal aplicável aos servidores públicos estatutários;
CONSIDERANDO o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pedra Preta, instituído pela Lei Municipal nº 075, de 23 de março de 1998, cujos artigos 166 e 167 tratam dos adicionais decorrentes do exercício de atividades em condições especiais, disciplinados, quanto à insalubridade, pela Lei Municipal nº 1.143, de 25 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO que o Decreto de Regulamentação nº 227/2026 disciplina, em caráter estável, os percentuais, a base de cálculo e o procedimento de concessão, revisão e cessação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, cabendo a este Decreto homologar os documentos técnicos que lhe servem de base;
CONSIDERANDO os serviços técnicos especializados realizados pela empresa SESTVIDA para avaliação das condições ambientais de trabalho nas unidades administrativas do Município, com levantamento e validação técnica do Setor de Segurança do Trabalho, no âmbito da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, e com atualização e validação realizada pela empesa SESTVG, em razão do aumento do número de unidades, funções e cargos do quadro municipal;
CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) resultantes dessas avaliações, que identificam as funções, os agentes de risco e os respectivos percentuais de enquadramento de todos os cargos da Administração Pública Municipal, conforme os Anexos I e II deste Decreto;
CONSIDERANDO a vedação à percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, facultada ao servidor a opção pelo adicional que lhe for mais favorável;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam HOMOLOGADOS, para fins administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pedra Preta/MT, os seguintes documentos técnicos:
I – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
II – Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
III – Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP).
Art. 2º Os documentos técnicos homologados por este Decreto correspondem às condições de trabalho avaliadas no período compreendido entre 01 de setembro de 2026 e 01 de setembro de 2027, conforme os respectivos documentos técnicos.
Parágrafo único. Os documentos deverão ser atualizados sempre que houver alteração relevante nas condições ambientais de trabalho, nas atividades ou nos ambientes avaliados, inclusão de novas unidades, funções ou cargos, ou identificação de circunstância que possa modificar as condições anteriormente consideradas.
Art. 3º O Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), observado o disposto na legislação municipal aplicável, constitui referência técnica para a caracterização e classificação das condições de insalubridade e periculosidade identificadas nas atividades e ambientes de trabalho avaliados.
Parágrafo único. A caracterização técnica deverá observar as condições efetivamente existentes nos ambientes e as atividades efetivamente desempenhadas, consideradas as normas técnicas aplicáveis e a legislação municipal pertinente.
Art. 4º Os percentuais dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a respectiva base de cálculo são os fixados no Decreto de Regulamentação nº 227/2026.
Art. 5º É vedada a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assegurada ao servidor, nas hipóteses legalmente cabíveis, a opção pelo adicional que lhe for mais favorável.
Art. 6º Integram este Decreto:
I – Anexo I deste Decreto: relaciona, por Secretaria e departamento, as funções avaliadas e enquadradas tecnicamente para fins de insalubridade e/ou periculosidade, com indicação do respectivo agente ou fator de risco e percentual correspondente;
II – Anexo II deste Decreto: relaciona a totalidade das funções da Administração Pública Municipal avaliadas no LIP, com indicação do resultado da avaliação técnica.
Art. 7º A homologação dos documentos técnicos de que trata este Decreto não implica, por si só, a concessão automática dos adicionais de insalubridade ou periculosidade, ficando sua concessão individual sujeita à legislação aplicável e ao procedimento estabelecido no Decreto de Regulamentação nº 227/2026.
Art. 8º A concessão, a implantação, a revisão, a suspensão e a cessação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como os respectivos procedimentos administrativos, observam o disposto no Decreto de Regulamentação nº 227/2026, que disciplina a matéria em caráter estável, independentemente das renovações periódicas dos documentos técnicos referidos no art. 1º.
Art. 9º Os documentos técnicos homologados por este Decreto permanecerão sob a guarda da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e publicados no Portal da Transparência do Município, para fins administrativos, de controle e de fiscalização, observadas as disposições legais relativas à publicidade e à proteção de dados pessoais. Segue Link para pesquisa:
ART DE OBRA/SERVIÇO - https://www.pedrapreta.mt.gov.br/fotos_downloads/16053.pdf
Laudo de Insalubridade / Periculosidade - LIP - https://www.pedrapreta.mt.gov.br/fotos_downloads/16050.pdf
NR-01 PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos - https://www.pedrapreta.mt.gov.br/fotos_downloads/16051.pdf
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - https://www.pedrapreta.mt.gov.br/fotos_downloads/16052.pdf
Art. 10 Fica determinada a abertura oficial do Censo Funcional de Implantação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, com o objetivo de cadastrar, validar e cruzar as informações dos profissionais em efetivo exercício nos postos de trabalho previamente listados e aprovados nos laudos técnicos.
Parágrafo único. O Censo Funcional de Implantação deverá ser concluído no prazo de até 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do presente decreto.
Art. 11 O Censo tem como finalidades exclusivas:
I – Identificar nominalmente cada trabalhador lotado nos postos de trabalho caracterizados como insalubres ou periculosos;
II – Coletar dados funcionais atualizados e declarações de chefias imediatas que confirmem a efetiva exposição e rotina de trabalho nos termos do laudo;
III – Viabilizar a implantação financeira dos auxílios em folha de pagamento de forma individualizada e segura.
Parágrafo único. A identificação nominal e a coleta de dados funcionais se darão através do preenchimento do formulário constante no Anexo I do decreto nº 227/2026.
Art. 12 Qualquer alteração futura de lotação, mudança de função ou modificação nas condições do ambiente de trabalho que afaste o profissional do posto mapeado no laudo deverá ser imediatamente informada ao Setor de Recursos Humanos, sob pena de devolução de valores recebidos indevidamente.
Art. 13 Finalizado o Censo Funcional de Implantação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade será providenciada a publicação da Lista de Beneficiários Homologados, mediante portaria da Chefe do Poder Executivo Municipal, para inclusão dos auxílios em folha de pagamento
Art. 14 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Art. 15 Revogam-se as disposições em contrário.
Pedra Preta/MT, 29 de setembro de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
ANEXO I
FUNÇÕES QUE FAZEM JUS AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, POR SECRETARIA E DEPARTAMENTO, COM O AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL / REDE DE SAÚDE
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
|
Hospital Municipal "Luciana Martins Amorim" |
||||
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
Biológico: contato direto com vírus, bactérias, Acidentes com materiais perfurocortantes Acidente: Materiais perfurocortantes |
20% |
- |
|
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (CME) |
Biológico: Vírus, bactérias, fungos, infecções, doenças infectocontagiosas |
40% |
- |
|
|
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO (REALIZAÇÃO DE EXAMES) |
Biológico: Manipulação de sangue, urina, secreções, fezes e demais amostras biológicas Acidente: Materiais perfurocortantes |
20% |
- |
|
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA (COZINHA) |
|
20% |
- |
|
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA) |
Biológico: Limpeza de ambientes de saúde, superfícies, sanitários e áreas de atendimento |
40% |
- |
|
|
ENFERMEIRO |
|
20% |
- |
|
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
Biológico: Atendimento, avaliação e exame físico de pacientes; contato com sangue, secreções e materiais biológicos |
20% |
- |
|
|
MOTORISTA |
Biológico: possibilidade de contato eventual com pacientes, acompanhantes, materiais e superfícies Acidentes: risco de acidentes de trânsito, colisões, atropelamentos e demais ocorrências durante os deslocamentos. |
20% |
- |
|
|
NUTRICIONISTA |
Biológico: contato com pacientes, quartos/leitos e ambientes hospitalares |
10% |
- |
|
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Biológico: contato direto com pacientes, sangue, secreções, excreções e materiais potencialmente contaminados |
20% |
- |
|
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
Físico: radiações ionizantes |
40% |
- |
|
DEMAIS UNIDADES DA SECRETARIA
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
Geral |
|||
|
FARMACÊUTICO/BUÍMICO (ALMOXARIFADO MUNCIPAL DA SAÚDE) |
Biológico: contato com paciente/material biológico Físico: ventilação insuficiente e temperatura elevada Químico: Poeira (Movimentação, armazenamento e manuseio de caixas, embalagens e materiais |
20% |
- |
|
COORDENADOR (ALMOXARIFADO MUNCIPAL DA SAÚDE) |
Biológico: possível exposição a fungos e outros agentes microbiológicos associados no ambiente. Químico: exposição a poeira em suspensão e eventual contato com saneantes e demais produtos armazenados. |
20% |
- |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
Biológico: limpeza e desinfecção de sanitários de uso coletivo e contato com resíduos e superfícies potencialmente contaminadas |
40% |
- |
|
MOTORISTA (TRANSPORTE DE PACIENTE) |
Biológico: infecções e doenças infectocontagiosas Acidente: Condução do veículo em vias urbanas e rodovias |
20% |
- |
|
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
Biológico: Contato com pessoas, animais, água contaminada, resíduos, fezes e ambientes insalubres durante visitas e inspeções Químico: Inseticidas e produtos utilizados no controle de vetores |
20% |
- |
|
MÉDICO GINICOLOGISTA/OBSTÉTRA |
Biológico: Contato direto com pacientes, sangue, secreções, fluidos corporais e materiais biológicos durante consultas e procedimentos Acidente: Agulhas, lâminas, instrumentos ginecológicos e obstétricos |
20% |
- |
|
Centro Integrado de Neurodesenvolvimento |
|||
|
CONTÍNUA MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
Biológico: vírus, bactérias e fungos, limpeza e desinfecção de vasos sanitários e contato com resíduos sanitários |
20% |
- |
|
Centro de Atenção Psicossocial |
|||
|
CONTÍNUA MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
Biológico: bactérias, vírus e fungos, limpeza e desinfecção de vasos sanitários e contato com resíduos sanitários |
40% |
- |
|
▸ Centro de Reabilitação Municipal (Fisioterapia) |
|||
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
Biológico: vírus, bactérias e fungos, contato com superfícies, ambientes e materiais utilizados na unidade |
20% |
- |
|
FISIOTERAPEUTA |
Biológico: contato próximo com pacientes, secreções, saliva, sangue e superfícies de atendimento Ergonômico: Mobilização, transferência, sustentação e posicionamento de pacientes; movimentos repetitivos |
20% |
- |
|
Farmácia Municipal |
|||
|
AGENTE ADMINISTRATIVO (ATENDENTE DE FARMÁCIA) |
Biológico: Contato com usuários durante atendimento e contato com superfícies de uso coletivo Químico: Medicamentos e produtos farmacêuticos (irritação, sensibilização ou outros efeitos decorrentes do contato) |
20% |
- |
|
BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO |
Biológico: contato com usuários durante atendimento e dispensação de medicamentos Químico: Manuseio, fracionamento ou contato com medicamentos e produtos farmacêuticos (rritação, sensibilização e outros efeitos à saúde) |
20% |
- |
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
Biológico: contato com dejetos/ambiente de saúde (infecções e doenças infectocontagiosas) |
20% |
- |
|
Unidade de Saúde da Família |
|||
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
Biológico: contato com paciente/material biológico (contato com usuários, visitas domiciliares e permanência em ambientes com pessoas doentes) Físico: visitas domiciliares (Insolação, desidratação, desconforto térmico) |
20% |
- |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
Biológico: contato direto com pacientes (Infecções e doenças infectocontagiosas) Acidente: Cortes, perfurações e exposição a agentes biológicos |
20% |
- |
|
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
Biológico: contato com saliva, sangue, secreções, aerossóis e materiais utilizados nos procedimentos odontológicos |
20% |
- |
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
Biológico: contato com dejetos/ambiente de saúde |
20% |
- |
|
ENFERMEIRO |
Biológico: Atendimento direto a pacientes, contato com sangue, secreções, excreções e materiais potencialmente contaminados |
20% |
- |
|
MÉDICO |
Biológico: contato com paciente/material biológico (Infecções e doenças infectocontagiosas) |
20% |
- |
|
ODONTÓLOGO |
Biológico: contato com paciente/material biológico (contato com saliva, sangue, secreções, aerossóis e pacientes) |
20% |
- |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Biológico: contato com paciente/material biológico Acidente: Cortes, perfurações e exposição a agentes biológicos |
20% |
- |
|
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL |
Biológico: vírus, bactérias, fungos e outros microrganismos (contato com pacientes, saliva, sangue, secreções, aerossóis e materiais contaminados) |
20% |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
Biológico: vírus, bactérias e fungos; (infecções e doenças infectocontagiosas) |
20% |
- |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
Biológico: vírus, bactérias e fungos (higienização dos sanitários coletivos e contato com resíduos) Acidente: Perfurocortantes (Materiais descartados inadequadamente) |
20% |
- |
|
GARI (EXECUTA COMO AGENTE DE VIGILÂNCIA) |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (RURAL) |
Físico: Calor acima dos limites de tolerância, ruído Químico: Poeira (Irritação das vias respiratórias, olhos e desconforto respiratório) Acidente: Deslocamento em áreas externas, pisos irregulares e obstáculos |
20% |
- |
|
MOTORISTA (RURAL) |
Físico: ruído, fadiga, desconforto e possíveis alterações auditivas, Lombalgias, dores musculares e fadiga, Calor, poeira |
20% |
- |
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
Administração Geral |
|||
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (LIMPEZA DE BANHEIROS COLETIVOS) |
Biológico: Limpeza de superfícies, pisos, lixeiras coletivas e sanitários de uso coletivo (Infecções, alergias e irritações) |
40% |
- |
|
Departamento de Almoxarifado |
|||
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
Junta do Serviço Militar |
|||
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
Biológico: limpeza e desinfecção de sanitários de uso coletivo e contato com resíduos e superfícies potencialmente contaminadas |
40% |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Biológico: contato com resíduos comuns e superfícies potencialmente contaminadas durante a limpeza Físico: exposição a calor, radiação solar, ruído e poeira, quando houver atividades em áreas externas |
20% |
- |
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
Biológico: contato com dejetos/material infectocontagiante |
40% |
- |
|
GARI (EXECUTA COMO AGENTE DE VIGILÂNCIA) |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS |
Químico: óleos, graxas, combustíveis, fumos e vapores Acidente: Esmagamento/prensagem |
40% |
- |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS (ABASTECIMENTO/LUBRIFICAÇÃO) |
Químico: óleos, graxas, combustíveis (dermatites, irritações e intoxicação por vapores) Físico: ruído (fadiga e alterações auditivas) |
40% |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
CONTÍNIUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
Biológico: bactérias, vírus e fungos (Limpeza e desinfecção de vasos sanitários, pias, pisos e demais superfícies coletivas) Acidente: resíduos descartados inadequadamente nos sanitários |
40% |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Biológico: contato com resíduos comuns e superfícies contaminadas durante a limpeza. Acidente: risco de quedas, cortes, contato com objetos perfurocortantes eventualmente descartados de forma inadequada e esforço durante o manuseio de materiais. |
40% |
- |
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
Biológico: contato com agentes biológicos presentes em fezes, urina, secreções, resíduos sanitários e superfícies contaminadas. |
40% |
- |
|
MÉDICO VETERINÁRIO (ABRIGO ANIMAL) |
Biológico: exposição a bactérias, vírus, fungos e parasitas presentes nos animais, secreções, excreções, sangue, tecidos e materiais potencialmente contaminados. Acidentes: mordidas, arranhaduras, quedas e outros acidentes decorrentes da contenção e manejo de animais. |
20% |
- |
|
MÉDICO VETERINÁRIO (FRIGORÍFICO) |
Biológico: contato habitual com sangue, vísceras, tecidos, secreções, fezes, urina e animais, com possibilidade de exposição a bactérias, vírus, fungos e parasitas. Acidentes: cortes e perfurações por facas, equipamentos e instrumentos utilizados no processo, além de riscos decorrentes da movimentação de animais e máquinas. |
40% |
- |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS (ABASTECE/LUBRIFICA) |
Químico: contato com óleo diesel, óleos lubrificantes, graxas e outros produtos derivados de petróleo. Acidentes: risco de derramamento e contato com combustíveis, incêndio, atropelamento/esmagamento durante abastecimento e manutenção, além de quedas e contato com partes móveis. |
40% |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
Periculosidade: segurança patrimonial (risco de morte/roubo) |
- |
30% |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Biológico: contato com resíduos, superfícies contaminadas e, quando realizar limpeza de sanitários coletivos, contato com resíduos sanitários. Físico: exposição a calor durante atividades de cozinha e eventualmente ruído e condições ambientais dos locais de eventos. |
40% |
- |
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
Biológico: contato eventual com resíduos comuns e superfícies contaminadas durante as atividades de limpeza. Acidentes: quedas em pisos molhados, cortes com utensílios e contato inadequado com produtos químicos. |
20% |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
|
FUNÇÃO |
AGENTE DE RISCO CARACTERIZADOR |
INSALUB. |
PERICUL. |
|
Arquivo Municipal |
|||
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Biológico: possibilidade de contato com fungos, bactérias e ácaros presentes em documentos antigos e materiais armazenados, dependendo das condições de conservação do arquivo. Químico: exposição a poeira em suspensão proveniente do manuseio e movimentação de documentos, caixas e materiais armazenados. |
20% |
- |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Biológico: possibilidade de exposição a fungos, bactérias, ácaros e outros microrganismos presentes em documentos antigos, principalmente quando houver mofo ou material deteriorado. Químico: poeira proveniente de documentos, caixas e materiais armazenados e contato com produtos de limpeza. |
20% |
- |
Os dados e as informações constantes deste Anexo foram extraídos do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) homologados por este Decreto.
ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA AGUILAR
Técnica de Segurança do Trabalho
ADENILDA VIEIRA COELHO
Subsecretária de Gestão de Pessoas ANEXO II
RELAÇÃO COMPLETA DE FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AVALIADAS NO LIP
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) |
PREFEITO(A) |
NÃO |
- |
|
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) |
VICE-PREFETO(A) |
NÃO |
- |
|
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GABINETE |
NÃO |
- |
|
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) |
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO(A) |
NÃO |
- |
|
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
NÃO |
- |
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
ASSESSOR DE GABINETE DO PROCURADOR |
NÃO |
- |
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
ASSESSOR JURÍDICO |
NÃO |
- |
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
PROCURADOR MUNICÍPAL |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
DEPARTAMENTO DE MÍDIA E COMUNICAÇÃO |
GERENTE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE MÍDIA E COMUNICAÇÃO |
SUBGERENTE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE MÍDIA E COMUNICAÇÃO |
CHEFE DE CERIMONUIAL DO MUNICÍPIO |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
NÃO |
- |
|
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO |
NÃO |
- |
|
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
ASSESSOR DE GABINETE DO CONTROLADOR GERAL |
NÃO |
- |
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
SECRETARIO GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
CHEFE DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
GESTOR DE CONTRATOS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
INSTRUTOR DA VILA GARÇA BRANCA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
30% |
|
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (LIMPEZA DE BANHEIROS COLETIVOS) |
40% |
- |
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
GARI (EXECUTA FUNÇÃO DE CONTÍNUA) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
MOTORISTA (FUNÇÃO GRATIFIACADA) |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS |
NÃO |
- |
|
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS |
NÃO |
- |
|
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
PSICOLOGO |
NÃO |
- |
|
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
JUNTA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
JUNTA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIROS COLETIVOS) |
40% |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
PROCON MUNICIPAL |
COORDENADOR EXECULTIVO DO PROCON |
NÃO |
- |
|
PROCON MUNICIPAL |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
PROCON MUNICIPAL |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (EXECULTA SERVIÇO ADMINISTRATIVO) |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA E INFORMAÇÃO |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO |
COORDENADOR DE TELECOMUNICAÇÕES |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
ALMOXARIFE |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
30% |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO |
SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GOVERNO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO |
GESTOR MUNICIPAL DE CONVENIOS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO |
MONITORA (EXECUTA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS) |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS |
SUBSECRETÁRIO DE SUPRIMENTOS |
NÃO |
- |
|
SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – FUNÇÃO GRATIFICADA) |
NÃO |
- |
|
SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS |
AGENTE ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO GRATIFICADA) |
NÃO |
- |
|
SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS |
MONITOR (SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – FUNÇÃO GRATIFICADA) |
NÃO |
- |
SECRETARIA DE FINANÇAS
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE FINAÇAS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
MONITORA (EXECUTA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
CONTADOR MUNICIPAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
ASSESSOR CONTÁBIL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
ARQUIVO MUNICIPAL |
CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL |
NÃO |
- |
|
ARQUIVO MUNICIPAL |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
20% |
- |
|
ARQUIVO MUNICIPAL |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
20% |
- |
|
ARQUIVO MUNICIPAL |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (READAPTADO PELO INSS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS) |
NÃO |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
COORDANDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
COORDENADOR DE CEMITÉRIO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
30% |
|
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
ENCANADOR |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
GARI (EXECUTA COMO AGENTE DE VIGILÂNCIA) |
- |
30% |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
CHEFEDO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
MOTORISTA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
OPERADOR DE MÁQUINAS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
OPERADOR DE MÁQUINAS (ABASTECIMENTO/LUBRIFICAÇÃO) |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
GERENTE DE OBRAS |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA |
GERENTE DE URBANISMO E PARCELAMENTO DE SOLO |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA |
GERENTE DE PROJETOS |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA |
ENGENHEIRO CIVIL |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA |
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA |
AGENTE ADMINISTRATIVO (OPERADOR GEO-OBRAS) |
NÃO |
- |
|
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
GESTOR DO SETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
GESTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
AGENTE ADMINISTRATIVO (SECRETÁRIO ESCOLAR) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO (SECRETÁRIO ESCOLAR) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
DIRETOR ESCOLAR |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
COORDENADOR PEDAGOGICO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
- |
30% |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
AGENTE DE VIGILÂNCIA (CONTROLADOR DE ACESSO) |
- |
NÃO |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (COZINHA) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (CONTROLADOR DE ACESSO) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
GARI (EXECUTA COMO AGENTE DE VIGILÂNCIA) |
- |
30% |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MECÂNICO |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MONITOR |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (URBANO) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (RURAL) |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MONITOR DE ALUNO PCD |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MOTORISTA (URBANO) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MOTORISTA (RURAL) |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
PROFESSOR |
NÃO |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
CHEFE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
FARMACÊUTICO/BUÍMICO (ALMOXARIFADO MUNCIPAL DA SAÚDE) |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Coordenador (ALMOXARIFADO MUNCIPAL DA SAÚDE) |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
COORDENADOR |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
- |
30% |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (EXECUTA SERVIÇO ADMINISTRATIVO) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (EXECUTA SERVIÇO ADMINISTRATIVO) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
NUTRICIONISTA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
OPERADOR DE COMPUTADOR |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
COORDENADOR DE TRANSPORTE |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
GERENTE DE ATENÇÃO A SAÚDE |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
GERENTE DE SAÚDE MENTAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
MOTORISTA (TRANSPORTE DE PACIENTE) |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNICA SANITÁRIA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
ENFERMEIRO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
MÉDICO GINICOLOGISTA/OBSTÉTRA |
20% |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
DIRETOR GERAL HOSPITALAR |
NÃO |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
DIRETOR CLÍNICO DE UNIDADE HOSPITALAR |
NÃO |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
ENFERMEIRO RT |
NÃO |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
AGENTE ADMINISTRATIVO (RECEPÇÃO) |
NÃO |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
AGENTE ADMINISTRATIVO (FATURAMENTO) |
NÃO |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
AGENTE ADMINISTRATIVO FARMÁCIA) |
NÃO |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
- |
30% |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
20% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (CME) |
40% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO – FARMÁCIA |
NÃO |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO (REALIZAÇÃO DE EXAMES) |
20% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (COZINHA) |
20% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA) |
40% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
ENFERMEIRO |
20% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
MÉDICO AUDITOR |
NÃO |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
20% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
MOTORISTA |
20% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
NUTRICIONISTA |
10% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
20% |
- |
|
HOSPITAL MUNICIPAL “LUCIANA MARTINS AMORIM” |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
40% |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
FARMÁCIA MUNICIPAL |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
20% |
- |
|
FARMÁCIA MUNICIPAL |
BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO |
20% |
- |
|
FARMÁCIA MUNICIPAL |
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
20% |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL (FISIOTERAPIA) |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL (FISIOTERAPIA) |
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
20% |
- |
|
CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL (FISIOTERAPIA) |
FISIOTERAPEUTA |
20% |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
20% |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
- |
30% |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
20% |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EXECUTA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA) |
NÃO |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
20% |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
20% |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
ENFERMEIRO |
20% |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
MÉDICO |
20% |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
MOTORISTA (TRANSPORTE EQUIPE RURAL) |
NÃO |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
ODONTÓLOGO |
20% |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
20% |
- |
|
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL |
20% |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
NÃO |
- |
|
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL |
CONTÍNUA MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
40% |
- |
|
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (EXECUTA OUTRAS ATIVIDADES – ADMINISTRATIVA E OUTROS) |
NÃO |
- |
|
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL |
ENFERMEIRO(A) |
NÃO |
- |
|
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL |
PSICOLOGO |
NÃO |
- |
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
CENTRO INTEGRADO DE NEURODESENVOLVIMENTO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
CENTRO INTEGRADO DE NEURODESENVOLVIMENTO |
ASSISTENTE SOCIAL |
NÃO |
- |
|
CENTRO INTEGRADO DE NEURODESENVOLVIMENTO |
CONTÍNUA MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
20% |
- |
|
CENTRO INTEGRADO DE NEURODESENVOLVIMENTO |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (EXECUTA OUTRAS ATIVIDADES – CONHA, ADMINISTRATIVA E OUTROS) |
NÃO |
- |
|
CENTRO INTEGRADO DE NEURODESENVOLVIMENTO |
FISIOTERAPEUTA |
NÃO |
- |
|
CENTRO INTEGRADO DE NEURODESENVOLVIMENTO |
FONOAUDILOGA |
NÃO |
- |
|
CENTRO INTEGRADO DE NEURODESENVOLVIMENTO |
PSICOPEDAGOGA |
NÃO |
- |
|
CENTRO INTEGRADO DE NEURODESENVOLVIMENTO |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
NÃO |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
COORDENADOR DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
COORDENADOR DE TURISMO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
AGENTE ADMINISTRATIVO/AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
- |
30% |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
MOTORISTA |
NÃO |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRCULTURA E MEIO AMBIENTE |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
- |
30% |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
MÉDICO VETERINÁRIO (ABRIGO ANIMAL) |
20% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
MÉDICO VETERINÁRIO (FRIGORÍFICO) |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
MOTORISTA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
OPERADOR DE MÁQUINAS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
OPERADOR DE MÁQUINAS (ABASTECE/LUBRIFICA) |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
CHEFE DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
COORDENADOR DO MEIO AMBIENTE |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE |
SUPERVISOR DO ABRIGO ANIMAL |
NÃO |
- |
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
SECRETÁRIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
CHEFE DE DEPARTAMETNO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
COOORDENADOR DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICAS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA URBANAS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
CONTÍNUA/MERENDEIRA |
20% |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
FISCAL DE TRIBUTOS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO URBANA |
NÃO |
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
|
PROCESSO/ÁREA |
FUNÇÃO |
PAGAMENTO INSALUBRIDADE |
PAGAMENTO PERICULOSIDADE |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
CHEFE DE DEPARTAMETNO DE COORDENAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
COORDENADOR DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SOCIOASSISTENCIAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
COORDENADOR DE POLITICAS PARA AS MULHERES |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITENCIA SOCIAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
COORDENADOR DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
COORDENADOR DE BENEFÍCIOS ASSITENCIAIS E PROGRAMAS ABITACIONAIS |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
AGENTE DE VIGILÂNCIA |
- |
30% |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
AUXILIAR/CUIDADOR |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CONTROLADOR DE ACESSO) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
ASSITENTE SOCIAL |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
CONTÍNIUA/MERENDEIRA (LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO) |
40% |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (SECRETARIA) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
CONTÍNUA/MERENDEIRA (COZINHA) |
NÃO |
- |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
ORIENTADOR SOCIAL |
NÃO |
- |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL |
PSICOLOGO |
NÃO |
- |