DECRETO Nº 230, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1 de Outubro de 2026

Pref. Pedra Preta

Dispõe sobre a Progressão Funcional Vertical, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 075, de 1998, art. 55.

CONSIDERANDO a Lei nº 855, de 2015, seção II, art. 34.

CONSIDERANDO a Lei nº 856 de 2015, seção II, art. 42.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.167/2020, seção III, art. 6º.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Vertical aos servidores cujo aniversário de posse se dá no mês de outubro de 2026, relacionados no Anexo I, que passa a ser parte integrante e inseparável do presente Decreto.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 1 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

ANEXO I – DECRETO Nº 230/2026

FUNCIONÁRIOS A PROGREDIR – OUTUBRO DE 2026

Nº	MAT.	NOME	DATA DE ADM.	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE NÍVEL A PROGREDIR
1	4425	Cicera de Lima Feitosa	01/10/2012	Contínua/Merendeira	C/14	C/15
2	4213	Delma de Farias Biassi	04/10/2011	Contínua/Merendeira	E/15	E/16
3	5286	Elaine Conrada dos Santos	18/10/2016	Monitor (a)	A/10	A/11
4	4218	Enedina Oliveira de Souza	04/10/2011	Contínua/Merendeira	C/14	C/15
5	4427	Gilmar da Silva	02/10/2012	Agente de Vigilância	C/14	C/15
6	5670	Lis Mota Gonçalves Viana	02/10/2018	Médica Plant. Clínica Geral do Hospital	B/08	B/09
7	4214	Lucia Aparecida Bueno da Silva	04/10/2011	Contínua/Merendeira	E/15	E/16
8	3880	Odair Borges Guedes Junior	14/10/2010	Agente Administrativo	A/16	A/17
9	4215	Onilda Ribeiro Nascimento	04/10/2011	Contínua/Merendeira	E/15	E/16
10	4216	Ozilda Gregório Ferreira	04/10/2011	Contínua/Merendeira	E/15	E/16
11	4217	Silvia Ferreira de Melo	04/10/2011	Contínua/Merendeira	E/15	E/16
12	5285	Tony Emerson de Deus Silva	17/10/2016	Monitor (a)	A/10	A/11
13	171	Valdemir Rodrigues Pereira	11/10/1994	Motorista	A/32	A/33

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