DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE GESTANTE EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL Nº 786/2024, PARA FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”, visto a empresa SHOPPING DA MODA LTDA – CNPJ: 13.397.601/0001-21, sendo 30 (trinta) dias. Totalizando ao valor global de R$ 9.935,18 (Nove Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Mil Reais e Dezoito Centavos). Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 § 7º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal”, e alterações posteriores.