ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 15 horas, no auditório da Prefeitura, foi realizada Audiência Pública da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa – MT, destinada à prestação de contas e avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026, compreendendo o período de janeiro a agosto, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi aberta pelo contador Thales Augusto, que deu as boas-vindas aos presentes e apresentou a finalidade dos trabalhos.

Inicialmente, foi apresentada a prestação de contas das ações desenvolvidas pela Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente, conduzida pelo secretário Cláudio. Foram destacadas as atividades de distribuição de mudas, acompanhamento e assistência técnica aos produtores rurais, com orientações relacionadas ao manejo das propriedades, identificação e controle de doenças e pragas, bem como ações voltadas à melhoria dos sistemas produtivos. Também foram relatadas iniciativas relacionadas ao melhoramento do rebanho por inseminação, buscando ampliar a qualidade e a produtividade das propriedades rurais.

Na continuidade, foram demonstradas ações de incentivo à agricultura familiar, especialmente projetos de irrigação e apoio à diversificação da produção, com destaque para propriedades que desenvolvem culturas como uva, pitaya, coco e milho, além da criação de animais e produção leiteira. Ressaltou-se a importância de unidades demonstrativas e da assistência técnica como instrumentos para difusão de tecnologias, melhoria da produtividade e fortalecimento do turismo rural. Também foram apontadas dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores para acesso ao crédito e realização de investimentos, especialmente em razão de exigências burocráticas.

Na sequência, foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Valter, que realizou sua apresentação referente às ações e informações da Secretaria Municipal de Educação. Encerrada sua exposição, deu-se prosseguimento à audiência com a apresentação das informações contábeis e fiscais pelo contador Thales Augusto.

Em seguida, o contador Thales Augusto apresentou as informações contábeis, orçamentárias e fiscais do Município relativas ao período de janeiro a agosto de 2026, elaboradas a partir do RREO do 4º bimestre e do RGF do 2º quadrimestre.

Quanto à execução orçamentária, foi informado que a receita realizada alcançou R$ 40.626.197,95, equivalente a 92,3% da previsão anual, enquanto as despesas totalizaram R$ 37.939.306,59 empenhados, R$ 36.785.201,80 liquidados e R$ 34.494.643,56 pagos. Destacou-se que educação, saúde e urbanismo concentraram aproximadamente 69% das despesas liquidadas no período.

O balanço orçamentário apresentou, até agosto, superávit de R$ 2.686.891,36, considerando a receita realizada em comparação às despesas empenhadas. Foi esclarecido que esse resultado decorreu, entre outros fatores, do ingresso de transferências de capital destinadas a obras e da utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

Em relação aos limites constitucionais e legais, registrou-se aplicação de 31,74% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%; aplicação equivalente a 99,72% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, superior ao mínimo de 70%; e aplicação de 15,57% em ações e serviços públicos de saúde, atendendo ao mínimo legal de 15%.

Foi ainda registrado que, até agosto, permanecia pendente a aplicação mínima de 4% dos recursos do FUNDEB na criação de matrículas em educação em tempo integral, tendo sido indicado o valor de R$ 157.693,68 a ser aplicado até o encerramento do exercício.

Quanto aos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal correspondeu a 32,16% da Receita Corrente Líquida ajustada, permanecendo abaixo dos limites legais, enquanto a dívida consolidada representou 4,33% da RCL, também em patamar inferior ao limite estabelecido. Os resultados primário e nominal encontravam-se acima das metas fixadas na LDO, e a regra de ouro estava sendo cumprida.

Ao final, foi ressaltado que, até o encerramento do 2º quadrimestre, os principais limites fiscais, constitucionais e legais estavam sendo atendidos, permanecendo a Administração responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária e financeira até o encerramento do exercício.

Não havendo outros assuntos a serem tratados, o contador Thales Augusto agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a Audiência Pública, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue para os registros e assinaturas a seguir.