PORTARIA Nº 324/GP/2026 De 01 de Outubro de 2026.

“Dispõe sobre nomeação de servidor (a) para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme em conformidade com o art. 9º da Lei Municipal nº 350/2003, Lei Municipal nº 1144/2023, Lei Municipal nº 1265/2024 e Lei Municipal nº 1267/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Srª Wandeir Silverina da Silva Sousa, para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação, A-01.

Art. 2º - A Secretária nomeada no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 01 de outubro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal