Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis (25/09/2026), sexta-feira, às 13:00min, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) de Sorriso, reuniram-se no Centro Municipal de Tecnologia e Robótica Educacional (CEMTEC), Park Shopping Sorriso, 2º andar. Situado na Avenida Tancredo Neves, n° 543, Centro Sul, com o seguinte Expediente: 1- Abertura da sessão pela Presidente; 2-Verificação de quórum; 3-Leitura dos ofícios expedidos e recebidos; 4- Análise da Lei nº 3.844/2026, que autoriza a aquisição de material literário e apoio pedagógico e os documentos referentes ao tema. 5–Repasse da reunião com a Adriana do departamento do RH; 6- Análise e aprovação da prestação de contas – Fundeb, dos meses de ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO de 2026; 7-Palavra aberta aos conselheiros; 8-Informes gerais; 9-Encaminhamentos; 10-Encerramento. Estiveram presentes nesta reunião, os conselheiros titulares e suplentes: Heloneide Alcantara Matos, Marizane Brunetto Turmina, Marleis Figueira da Silva, Emanuela Cordeiro de Souza, Kamila Reis, Ana Reni Gonçalves, Jonison Meira Araújo, Eduardo Teodoro Rodrigues, Marcio Roberto Hobold. Justificaram a ausência: Beatriz Beker da Cruz e Elisandra Bianchin. Constituído o quórum, a presidente agradeceu a presença de todos. Na sequência, procedeu-se à leitura e análise do Ofício nº 003/2026/CASCS-FUNDEB, de 08 de junho de 2026, por meio do qual foram solicitados documentos e informações relacionados à aquisição de livros de literatura infantojuvenil e materiais pedagógicos. Em atendimento à referida solicitação, foi realizada a leitura do Ofício nº 1.224/2026/SEMED. Dando continuidade à apreciação da documentação, foram apresentados e lidos os documentos relacionados ao processo de aquisição, quais sejam: a Lei nº 3.884, de março de 2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar adicional; o Termo de Referência; o Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 55/2026; o Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 54/2026; o Edital de Inexigibilidade de Licitação; o Contrato nº 060/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026; o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, emitido em relação à empresa IDEALL EDITORA LTDA e a Nota de Empenho nº 7.733/2026. Os documentos acima mencionados foram apresentados para conhecimento, apreciação e análise dos membros do Conselho, visando à verificação da regularidade documental e dos procedimentos relacionados à aquisição dos livros de literatura infantojuvenil e dos materiais pedagógicos, no âmbito dos recursos vinculados ao FUNDEB. a Conselheira Ana Reni explicou que uma das cartilhas “Minha Cidade” é consumivel para que os alunos do do 3º, 4º e 5º anos, pudessem preeche-las. A Presidente Kamila explanou acerca da reunião realizada com o Departamento de Recursos Humanos (RH) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), esclarecendo que o encontro teve como objetivo compreender os procedimentos adotados para o pagamento dos profissionais da Educação, especialmente no que se refere à aplicação dos 4% destinados à Educação em Tempo Integral e à distribuição dos recursos entre os percentuais de 70% e 30%. Relatou, ainda, que, nas folhas de pagamento referentes aos meses de abril a julho, constavam nomes de pessoas que não correspondiam aos pagamentos efetivamente realizados, situação que motivou a busca por esclarecimentos junto ao Departamento de RH. A Presidente informou que a reunião foi proveitosa, uma vez que possibilitou esclarecer a destinação dos recursos correspondentes aos 4% das Escolas em Tempo Integral. Segundo os esclarecimentos recebidos, até o momento, esses recursos estão sendo utilizados para o pagamento da folha dos profissionais da Educação que atuam nas referidas unidades escolares. Quanto à infraestrutura das Escolas em Tempo Integral, esclareceu que a Secretaria Municipal de Educação está organizando um planejamento para realizar os investimentos necessários, visando atender às demandas estruturais dessas unidades. Na sequência deu-se início à análise da prestação de contas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.  No mês de ABRIL de 2026, a qual apresenta um SALDO ANTERIOR BANCO CONTABILIZADO de R$ 7.539.512,81 (Sete milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e doze reais e oitenta e um centavos). Com o REPASSE RECURSOS DO FUNDEB de R$ 14.347.023,10 (Quatorze milhões, trezentos e quarenta e sete mil, vinte e três reais e dez centavos).  Com RENTABILIDADE de R$ 85.313,26 (Oitenta e cinco mil, trezentos e treze reais e vinte e seis centavos). Com TOTAL DA RECEITA de R$ 21.971.849,17 (Vinte e um milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). DESPESAS de R$ 14.963.577,17 (Quatorze milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos). Tendo SALDO ATUAL-BANCO CONTABILIDADE, de R$ 7.008.272,00 (Sete milhões, oito mil, duzentos e setenta e dois reais) SEM CONCILIAÇÕES. Com SALDO EXTRATO BANCÁRIO DE R$ 7.008.272,00 (Sete milhões, oito mil, duzentos e setenta e dois reais).). No mês de MAIO de 2026, a qual apresenta um SALDO ANTERIOR BANCO CONTABILIZADO de R$ 7.008.272,00 (Sete milhões, oito mil, duzentos e setenta e dois reais). Com REPASSES RECURSOS FUNDEB de, R$ 13.934.766,02 (Treze milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e dois centavos). TRANSFERENCIA ENTRE FONTES DE RECURSOS 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Tendo uma RENTABILIDADE de R$ 70.249,26 (Setenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). Com TOTAL DA RECEITA de R$ 22.013.287,28 (Vinte e dois milhões, treze mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). DESPESAS de R$ 19.393.891,61 (Dezenove milhões, trezentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos). Um SALDO ATUAL-BANCO CONTABILIDADE de, R$ 1.619.395,67 (Um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos). Sem CONCILIAÇÕES. Com SALDO EXTRATO BANCÁRIO de, R$ 1.619.395,67 (Um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos). No mês de JUNHO DE 2026, Apresenta SALDO ANTERIOR BANCO CONTABILIZADO R$ 1.619.395,67 Um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos). REPASSES RECURSOS FUNDEB de R$ 12.875.583,25 (Doze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos). Com TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS, de R$ 408.796,60 (Quatrocentos e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). Com TRANSFERÊNCIA ENTRE FONTES DE RECURSOS, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). RENTABILIDADE de, R$ 42.533,60 (Quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos). TOTAL DA RECEITA, de R$ 15.096.309,12 (Quinze milhões, noventa e seis mil, trezentos e nove reais e doze centavos). E com DESPESAS de, R$ 14.870.089,11 (Quatorze milhões, oitocentos e setenta mil, oitenta e nove reais e onze centavos). Com TRANSFERÊNCIA ENTRE FONTES DE RECURSOS, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). SALDO ATUAL-BANCO CONTABILIDADE DE, R$ 7.539.512,81 (Sete milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e doze reais e oitenta e um centavos). ALDO AT UAL-BANCO CONTABILIDADE, de R$ 76.220,01 (Setenta e seis mil, duzentos e vinte reais e um centavo). Sem CONCILIAÇÕES. Com SALDO EXTRATO BANCARIO DE, R$ 76.220,01 (Setenta e seis mil, duzentos e vinte reais e um centavo). No mês de JULHO DE 2026, com SALDO ANTERIOR BANCO CONTABILIZADO de R$ 76.220,01 (Setenta e seis mil, duzentos e vinte reais e um centavo). Com REPASSE DO RECURSOS FUNDEB, de R$ 15.900.052,58 (Quinze milhões, novecentos mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Com TRANSFERÊNCIA ENTRE FONTES DE RECURSOS, de R$ 1.359.042,83 (Um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). Uma RENTABILIDADE, de R$ 32.866,37 (Trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos). Com TOTAL DA RECEITA, de R$ 17.368.181,79 (Dezessete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e setenta e nove centavos). Com DESPESAS DE, R$ 13.043.993,34 (Treze milhões, quarenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos). TRANSFERÊNCIA ENTRE FONTES DE RECURSOS, de R$ 1.359.042,83 (Um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). PAGAMENTO COM OUTROS RECURSOS, de R$ 408.796,60 (Quatrocentos e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos.) com SALDO ATUAL-BANCO CONTABILIDADE, de R$ 2.556.349,02 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e dois centavos.) SEM CONCILIAÇÕES. SALDO EXTRATO BANCARIO, de R$ 2.556.349,02 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e dois centavos). Com as análises efetuadas e conferidos, os extratos bancários, os membros declaram, APROVADA a prestação de contas dos meses de ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2026. Com a palavra aberta, os Conselheiros não se manifestaram. Quanto aos encaminhamentos ficou decidido que em relação a aquisição dos livros será solicitado junto a Secretaria Municipal de Educação, como foi realizada a distribuição dos mesmos nas escolas e um parecer técnico pedagógico sobre o trabalho realizado com os mesmos nas Unidades Escolares. Ficou também decidido que será enviado um oficio ao Departamento de Recursos Humanos (RH) solicitando a relação dos profissionais da educação que não estão atuando nas Unidades Escolares e, por qual fonte estão sendo pagos, já que não aparecem na relação dos 30% do FUNDEB. Ficou acordado também que será solicitado ao Departamento de Contabilidade da Prefeitura as informações  referentes aos demonstrativos de despesas da dotação orçamentária que consta na manutenção de atividades do FUNDEB 70% na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Outro questionamento é sobre outros beneficios, que não estão especificados. A Presidente agradeceu a participação de todos. Sendo o que se apresenta para o momento, eu Frantchesco da Conceição, redigi esta ATA, que após lida e APROVADA. Segue para assinaturas.  

Frantchesco da Conceição

Eleida Marangon Debastiani

Ana Reni Gonçalves

Eduardo Teodoro Rodrigues

Emanuela Cordeiro de Souza

Heloneide Alcantara Matos

Jonison Meira Araújo

Kamila de Almeida  Reis

Marcio Roberto Hobold

Marizane Brunetto Turmina

Marleis Figueira da Silva