TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 017/2014.
8 de Setembro de 2016
Pelo presente termo a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 04.178.518/0001-70, situado à Avenida 14 de Setembro, s/n°, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Marcos de Sá Fernandes da Silva, brasileiro, casado, residente à Rua Marcelino Simão da Silva, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 0978393-8 SJ/MT e CPF sob o n° 921.471.271-91, doravante de agora em diante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Ágili Softwares para Área Pública LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 26.804.377/0004-30, estabelecida à Rua Primavera, n.º 300, Bosque da Saúde, no Município de Cuiabá/MT, representada neste ato pelo Senhor José Carlos Urias, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do RG nº 4.238.290-6 SSP/PR e do CPF n° 596.277.789-15, residente e domiciliado à Rua Felício Marconi, n°171, Condomínio Residencial Vale do Arvoredo, Qd 06, Lt 07, cidade de Londrina/PR, doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente TERMO ADITIVO, nos termos do inciso IV do artigo 57 da lei 8.666/93 e § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a cláusula sétima (Da Vigência do contrato), referente a Contratação de empresa da área de TI (tecnologia da informação) com especialização no desenvolvimento e licenciamento de Sistemas Informatizados para a Gestão Pública Municipal, com objetivo de informatizar e modernizar as áreas de: Compras, Licitação e Contratos, Patrimônio Público, Almoxarifado, Gestão de Frotas, Protocolo/Processos, Planejamento, Orçamento, Tesouraria e Contabilidade, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Tributação, Gestão Escolar, Gestão da Saúde. Tudo isso com pleno atendimento a NBCASP, a Lei de Responsabilidade e ao APLIC do TCE-MT.
A vigência do presente Contrato terá seu prazo prorrogado de 01 de setembro de 2016 até 27 de junho de 2017.
O presente termo aditivo justifica-se, considerando que o objeto do contrato original caracteriza-se como serviços contínuos; reitere-se que a prestadora, uma vez investida nos serviços a que se destina, cumpriu, até o presente momento, com o que reza a cláusula primeira (Do Objeto) do contrato original, considerando que existem serviços que transcendem o exercício financeiro, devido às peculiaridades e finalidades de cada objeto; e, no tocante a obtenção de menor preço, satisfaz economicamente impondo grandes vantagens e condições favoráveis obtidas para Administração Pública no Município de Santa Cruz do Xingu. Ficando assim comprovado que a prorrogação será mais vantajosa para a administração, nessa mesma linha justifica-se pela não realização de novo certame licitatório, assim assegura e respalda o interesse público da administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
| Item | Descrição dos Softwares | Und. | Quantidade de Meses | Valor Mensal | Valor Total | Secretarias |
| 01 | Contabilidade: Lançamento de peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), Orçamento Público, Controle do processo de despesa Orçamentária, Receita Orçamentária, Despesas Extra-orçamentárias, Movimentação financeira, controle de ativos e passivos Patrimoniais, Geração de informações para os sistemas de prestação de contas do Estado e da União e Relatórios da LRF, 4320/64 e demais relatórios. | Und. | 10 | 1.727,03 | 17.270,30 | Administração |
| 02 | Recursos Humanos: Cadastro de pessoal, Cadastro de Cargos e salários por classes e níveis, Controle de Folha de Pagamento com lançamentos de faltas, licenças, férias, décimo terceiro, contratos temporários, lançamento de concursos públicos, geração de informações para os sistemas de prestação de contas do Estado e da União e relatórios diversos. | Und. | 10 | 1.327,03 | 13.270,30 | Administração |
| 04 | Compras: Cadastro de itens e serviços, pedidos, Cotações, requisições de compras e compras diretas. Licitações e Contratos: Lançamentos de pedidos, processo licitatório para todas a modalidades previstas em Lei 8666/93, habilitação, apuração, Cadastro de Contratos e aditivos, geração de informações para os sistemas de prestação de contas do Estado e da União e relatórios diversos. Protocolo: Controle de processos e protocolo informatizado. Almoxarifado: Cadastro de Itens, controle de entrada e saída de material, geração de informações para os sistemas de prestação de contas do Estado e da União e relatórios diversos. Patrimônio: Cadastro de Bens Móveis e imóveis, depreciação, reavaliação e baixa de patrimônio público, Controle de movimentação de bens e geração de informações para os sistemas de prestação de contas do Estado e da União e relatórios diversos. Gestão de Frotas: Controle de Frota incluindo, cadastro de veículos, solicitação, agendamento movimentação, manutenção e abastecimentos de veículos do município, geração de informações para os sistemas de prestação de contas do Estado e da União e relatórios diversos. | Und. | 10 | 2.327,03 | 23.270,30 | Administração |
| 07 | Arrecadação e Tributos: Cadastro de contribuintes, imóveis, impostos e taxas. Relação de débitos por nome, CPF, CNPJ, Imóvel, Emissão de DAMs, baixa de retorno automático do Banco, integração com a Contabilidade para lançamentos patrimoniais. | Und. | 10 | 1.327,03 | 13.270,30 | Administração |
| 10 | Gestão de Educação: Controle e personalização de Unidades de Ensino e Rotinas do Ano Letivo, Plataforma Desktop e Web, para consultas de alunos e lançamentos efetuados pelos docentes via web (online). | Und. | 10 | 627,03 | 6.270,30 | Educação |
| 11 | Gestão de Saúde: Controle de Farmácia, Atendimentos, Cadastros de pacientes, usuários e colaboradores, entrada e saída de medicamentos, dispensação, Registro de Logs e Relatórios diversos. | Und. | 10 | 1.157,02 | 11.570,20 | Saúde |
| Total | 8.492,17 | 84.921,70 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR TOTAL DO CONTRATO:
Em razão da necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme Ofício nº 017/2014 e planilha anexa haverá um acréscimo de R$ 7.621.70 (sete mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), passado de R$ 77.300,00 (setenta e sete mil e trezentos reais) para R$ 84.921,70 (oitenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e setenta centavos), correspondente a 9,86% (nove vírgula oitenta e seis por cento), em observância ao índice IGPM, acumulado nos últimos 10 (dez) meses, durante o período da vigência contratual, conforme descrito no Ofício supracitado anexo a este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.
E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas.
Santa Cruz do Xingu – MT, 23 de agosto de 2016.
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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT
CONTRATANTE
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JOSÉ CARLOS URIAS
AGILI SOFTWARES PARA AREA PUBLICA LTDA
CNPJ Nº 26.804.377/0004-30
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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