Avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026.

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, conforme Edital convocatório de n.º 05/2026, devidamente publicado e divulgado pelos meios eletrônicos bem como os ofícios de convite, compareceu na Câmara Municipal de Aripuanã, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, em audiência pública, conforme preconiza a legislação, perante a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A audiência teve início as nove horas e dez minutos, onde constatou-se que nenhum membro da Comissão estava presente, somente a vereadora Sineia, apesar de devidamente cientificados da presente audiência pública através do Decreto 5.740/2026, que estabelece o calendário de audiências públicas para o exercício, bem como reiterado por meio de convite individual previamente encaminhado e protocolado junto a Câmara de Vereadores, ambos do Gabinete do Executivo Municipal, em tempestivamente aos atos convocatórios, bem como os demais vereadores e autoridades e órgãos, secretarias, órgãos representativos assim como divulgada no site do Município, Jornal da AMM e Tribunal de Contas. Dando início aos trabalhos a Secretária de Finanças Sra. Andreia Pereira da Silva efetuou a abertura cumprimentado todos os presentes em seguida passou a palavra a Assessora de Orçamento Público Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo efetuando a leitura do edital n. 5/2026, passou a palavra para a assessora Rosuila Souza da empresa de Assessoria FORGOV assessoria contratada dessa municipalidade a demonstrar os resultados fiscais alcançados de janeiro a dezembro do exercício de dois mil e vinte e seis. Iniciou cumprimentado presentes e esclarecendo que os dados apresentados na audiência estão disponíveis na página oficial do município através do portal transparecia iniciou a apresentação através do sistema BI Expertgov especificando que a audiência é em atendimento a legislação vigente a audiência reflete a saúde financeira do município e assim a realidade orçamentária e financeira, sendo que assim a referida audiência é um cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal a Lei 101/2000, que vai analisar e demonstrar o cumprimento das metas fiscais que foram estabelecidas na LDO em 2025 para o exercício de 2026, a cada quadrimestre mais especificamente sobre o artigo 9º em seu § 4° da LRF, que determina os meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida § 1º, do art. 166 da CF ou equivalente nas Casas estaduais e municipais. Discorreu sobre a forma de avaliação ser as constantes no Manual de Demonstrativos Fiscais e Secretaria do Tesouro Nacional com os indicadores chave: Resultado Nominal, Resultado Primário e Limites Legais. Iniciando a apresentação com as metas de receita, trazendo para fins ilustrativos quadros dinâmicos para explicar quanto ao equilíbrio fiscal, seguindo ao desempenho da receita arrecadada sob a previsão na LDO, onde fora demonstrada uma previsão inicial da receita no montante de R$ 250.334.378,26,00 sendo atualizada através da abertura de créditos adicionais para o montante de R$ 272.295.883,93 sendo arrecadado até o mês de agosto o valor de R$ 191.734.129,80, que equivale a 70,41%, evidenciando uma variação de 18,63% a maior que o mesmo período de 2025. A seguir passou-se a demonstração da receita evidenciando a receita tributária no montante de 34.548.404,88 perfazendo um total de 91,86% no período sendo 26,92% maior que o mesmo período de 2025. Detalhando em seguida a distribuição das transferências correntes que somou o total de R$ 128.621.746,63 equivalente a 70,59% do previsto inicialmente sendo 18,82% maior que o mesmo período de 2025, onde destaca-se as transferências da União com R$ 61.073.391,56, seguidas das transferências do Estado com o montante de R$ 39.859.752,67 e das transferências do FUNDEB no montante de R$ 27.631.336,99 que equivale a 70,59% do previsto e 19,82% maior que 2025. Dentre as Transferências da União destaca-se o FPM no montante de R$ 18.951.123,59 e CFEM com o valor de R$ 16.376.865,36. Quanto as Transferências de Fundo a Fundo no montante R$ 15.356.235,61, sendo equivalente a 86,92% do previsto para o ano, sendo 133,35% acima do mesmo período de 2025, destaca-se as transferências do SUS que teve seu montante elevado consideravelmente devido ao aporte antecipado de emendas parlamentares devido ao período eleitoral. Dentre as transferências do Estado no montante de R$ 39.859.752,67 correspondendo a 68,01 do previsto e 22,23 maior que 2025, ressalta-se o ICMS que é a mais significativa no montante de 29.115.539,59. Em seguida passou a demonstrar as metas da Despesa, sendo apresenta a despesa por Natureza, sendo o valor inicialmente fixado em R$ 250.936.600,00 sendo elevado para R$ 312.684.847,53 através da abertura de créditos adicionas, principalmente por superavit financeiro, sendo executado através de liquidações o montante de R4 148.828.546,99 equivalente a 47,60% do orçamento, já o total de despesas empenhadas foi de R$ 203.687.042,82 equivalente a 65,14% do orçamento. Tendo uma variação de 18,21% a maior que 2025. Em seguida demonstrou-se as despesas por órgão, destacando-se a secretaria de educação com o montante de R$ 49.973.930,43 seguida pela secretaria de saúde com o montante de R$ 40.422.610,48 e pela secretaria de infraestrutura com o valor de R$ 23.176.210,08. Passando a demostrar as despesas de custeio por elemento de despesa perfazendo um total de 67.801.869,49 equivalente a 54,20% do previsto para o ano, sendo 33,07% maior que 2025, destacando-se a prestação de serviços pessoa jurídica no montante de R$ 31.000.552,28 e pelo contrato de gestão do hospital municipal no montante de R$ 18.102.800,57. Em seguida fora demonstrada as despesas com investimentos sendo o total R$ 7.918.760,48 tendo uma variação de 20,74% menor que 2025. Fora demonstrada as despesas por programas de governo. No que se refere a restos apagar do montante de R$ 39.303.501,03 inscritos foi pago o valor de R$ 27.804.516,37, cancelados o valor de R$ 1.057.700,86 restado um saldo de R$ 10.441.283,80 a pagar. Passando em seguida para apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais. Foi apresentada na sequência a definição de receita primária que seria os recursos da arrecadação excluindo-se as receitas financeiras que se referem a rendimentos de aplicações financeiras e alienação e deduzidas ainda as receitas do RPPS e despesa primária que se refere aos gastos com serviços e investimentos para a população excluindo-se as despesas com pagamento de dividas e despesas do RPPS, sendo esses os dois indicadores para base de calculo do resultado primário, onde o resultado positivo significa que sobra recursos para manter o equilíbrio fiscal e resultado negativo que os gastos estão maiores que a arrecadação primaria, gerando risco fiscal, sendo a finalidade deste calculo evidenciar que o município é sustentável fiscalmente. Seguindo para a apresentação da receita primaria que totalizou R$ 173.377.216,06 e a despesa primaria ficou em R$ 167.424.336,04 gerando um resultado primário negativo de R$ 5.952.880,02 onde o previsto inicialmente era negativo de R$ 17.070.350,00 ficando acima da meta prevista. No quadro de demonstração da dívida consolidada evidenciou-se que as disponibilidades de caixa são maiores que as despesas a pagar gerando um resultado positivo e equilibrado mesmo com a contratação de Operação de crédito. Passando em seguida a demonstração do cumprimento dos limites legais, iniciando pela aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino que ficou em 26,27%, percentual acima do mínimo legal de 25%. Em seguida fora apresentado o percentual aplicado na remuneração de profissionais da educação básica – FUNDEB que totalizou 70,90%, sendo o mínimo legal de 70%. Fora demonstrado o cumprimento da aplicação em saúde que totalizou 25,25% acima da mínimo legal de 15%. Ressaltando que os limites se referem a anual, tendo o decorrer do ano para ajustar. Passando assim a demonstrar as despesas de pessoal onde o total consolidado ficou em 41,56% do limite de 60%, no que se refere a despesa do executivo ficou em 40,18% do limite de 54%, já quanto ao legislativo ficou em 1,38% do limite de 6%. Encerrando-se dessa forma a apresentação das metas fiscais, a assessora Lilian usou a palavra para justificar a ausência da secretaria de saúde que iria apresentar as metas físicas da secretaria, passando a uma breve apresentados dos dados fornecidos pela secretaria quanto aos quantitativos de atendimentos das unidades de saúde, hospital, SAMU, equipes de agentes de saúde, endemias e vigilância sanitária. Passando em seguida a palavra ao secretário de Governo Marcos Silveira que fez apresentação das obras em andamento e concluídas no quadrimestre, totalizando 34 obras onde fora apresentado o valor do contrato e percentual de execução. Em seguida passou a palavra a Prefeita Seluir Peixer Reghin para breve discurso sobre o planejamento municipal e ações em execução Nada mais havendo a constar eu Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo Assessora do Orçamento Publico enfatizei que os documentos apresentados nesta audiência estarão disponíveis na página do município, bem como enviados ao TCE MT, não havendo questionamentos e perguntas deu-se por encerrada a presente audiência, segue a ata assinada por mim e acompanhada da lista de presença e posteriormente publicada em diário oficial.

Aripuanã, MT, aos vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e seis.