ATA Nº 001/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE COMODORO/MT.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 7h30min, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Cultura, tendo como pauta a eleição da nova Diretoria do Conselho Municipal de Cultura e a apresentação, discussão e definição de encaminhamentos referentes ao Plano Municipal de Cultura, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de estruturação e funcionamento do Conselho e ao fortalecimento das políticas públicas culturais do Município.

Iniciados os trabalhos, foram retomados assuntos anteriormente debatidos em audiência pública, especialmente as dificuldades enfrentadas por artistas e trabalhadores da cultura para participarem de contratações realizadas pelo Poder Público, em razão, entre outros fatores, da ausência de documentação regular, emissão de notas fiscais e referências formais de preços para os serviços artísticos e culturais. Nesse contexto, foi relembrada a proposta apresentada pelo Prefeito Municipal, Rogério Vilela Victor de Oliveira, referente à realização de credenciamento público de artistas locais, como instrumento destinado a organizar e ampliar as possibilidades de contratação de profissionais do setor cultural pelo Município, mediante critérios previamente estabelecidos de habilitação, documentação, categorias artísticas e condições de contratação, buscando assegurar transparência, impessoalidade e igualdade de oportunidades.

Na sequência, foram discutidas ações voltadas à criação e manutenção de um Cadastro Municipal de Agentes Culturais, contemplando artistas, grupos, coletivos, produtores, artesãos e demais trabalhadores e agentes culturais do Município, com o objetivo de manter informações atualizadas, facilitar a comunicação institucional e subsidiar o planejamento das políticas e ações culturais. Também foi destacada a importância da valorização dos profissionais locais, mediante o incentivo à participação de artistas e agentes culturais do Município nos eventos promovidos pela Administração Pública, inclusive em eventos de menor porte, proporcionando oportunidades para aquisição de experiência, formação de referências profissionais e obtenção da documentação necessária para futuras contratações.

Dando continuidade à pauta, foi apresentado aos membros o Plano Municipal de Cultura, como instrumento de planejamento das políticas públicas culturais de médio e longo prazo, destinado a estabelecer objetivos, metas, ações e mecanismos de acompanhamento, considerando a realidade cultural do Município e a participação da comunidade e dos diferentes segmentos culturais representados.

Após a apresentação e as considerações realizadas durante a reunião, ficou definido que Ana Cristina Ewerling ficará responsável por encaminhar o Plano Municipal de Cultura no grupo de WhatsApp do Conselho, a fim de possibilitar aos membros a leitura e análise do documento. Ficou acordado que os conselheiros deverão se manifestar no referido grupo, informando se estão de acordo com o conteúdo apresentado ou se possuem sugestões, observações ou propostas de ajustes, permitindo que eventuais apontamentos sejam conhecidos previamente pelos demais membros. Após esse período de análise e manifestação, o Plano Municipal de Cultura será submetido à apreciação do Conselho na próxima reunião, marcada para o dia 10, às 7h00, no Paço Municipal, ocasião em que será discutido e, havendo concordância dos membros, deliberado para aprovação pelo Conselho Municipal de Cultura.

Quanto à estruturação do Conselho Municipal de Cultura, foi registrada a formalização de sua composição por meio da Portaria nº 1.027/2026, de 24 de agosto de 2026, que nomeou os representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dos segmentos culturais, produtores culturais, artesãos, músicos, teatro, comunidades indígenas, produtores rurais e sociedade civil organizada. A referida Portaria foi editada com fundamento na Lei Municipal nº 650, de 10 de setembro de 2001, e na Lei Municipal nº 1.633, de 1º de março de 2016, conforme consta no respectivo ato de nomeação.

Em seguida, passou-se à eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Cultura. Durante as manifestações, surgiu questionamento quanto à possibilidade de Dyego Henrique Rocha de Oliveira assumir a Presidência do Conselho, considerando sua atuação junto à Administração Municipal. Diante do questionamento, foi esclarecido aos presentes que Dyego Henrique Rocha de Oliveira não exerce a função de gestor da pasta de Cultura, sendo informado que a gestão da referida pasta é exercida por Daiane Vieira dos Anjos. Após os esclarecimentos e a discussão entre os membros presentes, não houve objeção à indicação de Dyego Henrique Rocha de Oliveira para a Presidência, prosseguindo-se com a eleição da Diretoria.

Realizada a eleição, por aclamação e sem objeções dos presentes, ficou constituída a Diretoria do Conselho Municipal de Cultura da seguinte forma: Dyego Henrique Rocha de Oliveira, Presidente; Divan Carlos De Souza, Vice-Presidente; Fabiana Goulart Fumagalli, Primeira Secretária; Neide Leal Gonçalves Rodovalho, Segunda Secretária; Toniel Malaquias Motta, Primeiro Tesoureiro; e Rafael dos Reis Barbosa, Segundo Tesoureiro.

Após a definição da Diretoria, ficou estabelecida a continuidade dos trabalhos relacionados ao credenciamento público de artistas e ao Cadastro Municipal de Agentes Culturais, bem como o cumprimento dos encaminhamentos definidos em relação ao Plano Municipal de Cultura, especialmente quanto ao envio do documento no grupo de WhatsApp, à manifestação prévia dos conselheiros e à sua posterior apreciação e deliberação pelo Conselho.

Ficou confirmada a realização da próxima reunião do Conselho Municipal de Cultura para o dia 10, às 7h00, no Paço Municipal, ocasião em que serão retomados os trabalhos e, dentre os assuntos previstos, será apreciado o Plano Municipal de Cultura, considerando as manifestações, sugestões e eventuais ajustes apresentados previamente pelos membros, com vistas à sua deliberação e aprovação pelo Conselho.

Durante os trabalhos, ressaltou-se, ainda, a importância da participação e do envolvimento de todos os conselheiros nas discussões e deliberações, considerando o papel do Conselho Municipal de Cultura no fortalecimento das políticas públicas culturais, na representação dos diversos segmentos culturais e na continuidade das ações voltadas ao desenvolvimento da cultura no Município de Comodoro.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 9h00 e, para constar, eu, Fabiana Goulart Fumagalli, Primeira Secretária do Conselho Municipal de Cultura, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais membros presentes, acompanhada da respectiva lista de presença, para que produza seus devidos efeitos.

Comodoro – MT, 28 de agosto de 2026.