PORTARIA N. 363/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE OBRAS, CESSAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. MARQUES ALVES DE OLIVEIRA do cargo de provimento em comissão de GERÊNCIA DE OBRAS – GERO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 168/2026/GAPRE, de 04 de maio de 2026. A portaria original confirma o cargo e a lotação.

Art. 2º CESSAR, em decorrência da exoneração prevista no artigo anterior, o pagamento da verba indenizatória concedida ao servidor, ficando revogada a respectiva concessão a partir da vigência desta Portaria.

Art. 3º Determinar à Gerência de Recursos Humanos que proceda aos registros funcionais e às demais providências administrativas e financeiras necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal