ATA DA SESSÃO Nº 01 DE CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026

Aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026, às 15h00min, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 23.583/2026, para abertura e análise dos documentos de habilitação apresentados no Chamamento Público – Credenciamento nº 004/2026, Processo Administrativo nº 075/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de fornecedores da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural, para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar da rede municipal de ensino, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Barra do Garças – MT.

Aberta a sessão, procedeu-se à conferência dos documentos apresentados pelas interessadas ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BARRA DO GARÇAS – HORTIAGRO-BG, inscrita no CNPJ nº 07.866.871/0001-31, e ASSOCIAÇÃO ARTESÃOS DOM BOSCO, inscrita no CNPJ nº 07.434.548/0001-99, observando-se as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Quanto à interessada HORTIAGRO-BG, verificou-se a ausência de atestado de capacidade técnica, Alvará Sanitário vigente, comprovação de regularidade perante os órgãos de inspeção sanitária competentes, quando aplicável aos produtos de origem animal ofertados, declarações relativas às condições de armazenamento, manipulação, transporte e entrega e ao cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar, bem como comprovação de utilização de veículos apropriados para o transporte de alimentos perecíveis, quando aplicável.

Quanto à interessada ASSOCIAÇÃO ARTESÃOS DOM BOSCO, verificou-se a ausência de documentos de identificação da representante, estatuto ou ato constitutivo registrado, CAF Jurídico válido, documentos de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e documentos de qualificação técnica e sanitária. Também foram constatadas pendências no preenchimento do requerimento e das declarações, na comprovação dos poderes da representante para atuar em nome da matriz participante e no Projeto de Venda apresentado.

Diante das pendências constatadas, a sessão foi suspensa para comunicação às interessadas e concessão de prazo para apresentação dos documentos e esclarecimentos solicitados, observadas as disposições do Edital.

Aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2026, às 15h, horário de Brasília, a sessão foi retomada para conclusão da análise da habilitação no ciclo de setembro, conforme previsto no Edital. Registrou-se que somente a interessada ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BARRA DO GARÇAS – HORTIAGRO-BG, inscrita no CNPJ nº 07.866.871/0001-31, apresentou os documentos faltantes solicitados.

Após a conferência da documentação complementar, verificou-se o atendimento às exigências do Edital e seus anexos, sendo a interessada HORTIAGRO-BG considerada HABILITADA para o presente credenciamento.

Em relação à interessada ASSOCIAÇÃO ARTESÃOS DOM BOSCO, diante da ausência de complementação da documentação no prazo concedido, o pedido de credenciamento apresentado neste ciclo fica INABILITADO. A interessada poderá apresentar novo requerimento, acompanhado da documentação completa exigida pelo Edital, nos próximos ciclos mensais de análise, durante a vigência do Chamamento Público.

Nada mais havendo a tratar, o Agente de Contratação determinou a lavratura da presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Agente de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio. Encerrou-se a sessão às 16:30, horário de Brasília.

Barra do Garças – MT, 30 de setembro de 2026.

Ana Julia dos Santos Rocha

Agente de contratação da fase interna

Hyggor Virgilio Ferreira Costa

Agente de contratação da fase interna-substituto