DATA: 01/10/2026

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O sr Volmir Bassani – Prefeito Municipal e Fabio Lohmann- Direto Executivo da Previdência Social dos Servidores Públicos do Munícipio Santa Rita do Trivelato MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e pela Constituição Federal e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, “caput”, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração.

RESOLVEM:

Art. 1º - Nomear a servidora Zaine Kelly Machado de Castro Silva, inscrita no CPF nº 003.***.***.93, para Fiscalização do Contrato nº. 003/2026, celebrado entre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Munícipio Santa Rita do Trivelato MT e a  Empresa I F Consultoria Aturial LTDA , CNPJ sob n° 10.541.510/0001-20, OBJETO: Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria de Investimentos para atender às necessidades da Previdência social de Santa Rita do Trivelato/MT, Dispensa de licitação nº 002/2026.

Art. 2º - Compete a fiscal acompanhar e fiscalizar a execução contratual, atestando notas fiscais, verificando a conformidade dos serviços e comunicando quaisquer irregularidades, em observância ao art. 117 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita Do Trivelato - MT, 01 de outubro de 2026.

Volmir bassani Prefeito Municipal

Fábio Lohmann Diretor Executivo