1. DATAS E HORÁRIOS DAS DILIGÊNCIAS

· Data: 29.09 2026 / 30.09.2026 / 01.10.2026

· Horário: 09H46MIN / 08H37MIN / 08h33MIN

· Município: Jauru - MT

2. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL

· Endereço/Logradouro: Avenida Minas Gerais, S/Nº, QUADRA 322, Lotes 11,12 e 13.

· Bairro: Cidade Nova

3. DA SITUAÇÃO CONSTATADA

Constatou-se, em fiscalização realizada no local acima especificado, o início de edificação/construção irregular em imóveis supostamente pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, caracterizando, em princípio, ocupação não autorizada. Constatou-se, ainda, a realização de limpeza da área e a implantação de gabaritos/marcações no terreno, elementos que indicam a preparação do local e possível intenção de prosseguimento de obra ou construção.

[X] Limpeza / Marcação do terreno

[X] Abertura de valas / Fundação / Baldrame

[X] Levantamento de alvenaria / Paredes

[ ] Cercamento / Muro / Tapume

[X] Deposição de materiais de construção (areia, tijolos, madeira, brita, etc.)

[ ] Outros:

4. DA AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO

Atesta-se, para os devidos fins legais, que durante os períodos de diligência nas datas acima mencionadas, não havia nenhum responsável, mestre de obras ou operário presente no local para a devida identificação, acompanhamento da vistoria ou recebimento do termo de embargo.

5. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA FISCALIZAÇÃO

[X] Elaboração de Relatório Fotográfico do local.

[X] Lavratura e afixação dos Autos de Embargo Nº 02/2026,03/2026 e 04/2026 em local visível do imóvel.

[ ] Encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para providências de Reintegração de Posse / Desocupação.

[X] Encaminhamento do relatório ao Setor de Patrimônio Municipal para averiguação da área.

[X] Encaminhamento para notificação/citação via publicação no Diário Oficial (Edital).

6. TESTEMUNHAS

Testemunha 1:

Nome: _________________________________________________________________________

Assinatura: _________________________________________________________________________

Testemunha 2:

Nome: _________________________________________________________________________

Assinatura: _________________________________________________________________________

7. IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DOS FISCAIS RESPONSÁVEIS

Declaramos que as informações prestadas neste Auto correspondem à verdade dos fatos constatados no local da diligência.

Jauru, MT 01 de outubro de 2026.

Hecton Jhon Rodrigues de Barros

Fiscal de Postura e Obras

Portaria 168/2020

Mateus Ruy Nery de Almeida

Fiscal de Postura e Obras 

 Portaria 135/2012