Termo Aditivo nº 001/2026

CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x SER EDUCACIONAL S.A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.986.320/0001-13.

Objeto: O presente TERMO DE ADITIVO tem por objetivo alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, item 1.1, do Termo de Convênio 001/2026.

[...]

1.1 O presente convênio visa o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de estágio supervisionado obrigatório e atividades práticas, não remunerado, de interesse curricular, nos termos da Lei nº 11.788/2008, aos alunos matriculados na Instituição de Ensino Superior – IES, proporcionando situações profissionais reais para aplicação, aprimoramento e complementação dos conhecimentos adquiridos como elemento constitutivo do movimento permanente de ação/reflexão, teoria/prática nos cursos de Serviço Social, Pedagogia, Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em História, Licenciatura em Educação Física e Nutrição, bem como demais cursos da rede de ensino da convenente em que existir comum interesse da conveniada , limitado ao quantitativo dos estágios ofertados pela CONVENIADA, das unidades coligadas e/ou controladas pela CONVENENTE relacionadas no ANEXO I e II deste contrato, tornando – se assim parte integrante e inseparável deste instrumento.

Vigência. Este TERMO ADITIVO terá a mesma vigência do Termo de Convênio 001/2026, a partir da data de sua assinatura.

EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis