PORTARIA Nº 22, de 1º de Outubro de 2026.

“ DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de comunicação e divulgação institucional da Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT, especialmente em razão da vacância do cargo de Assessor de Imprensa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor VITOR GUILHERME SOUZA LIMA, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o nº 064.260.541-60, portador da Cédula de Identidade – RG nº 2790173-4, residente e domiciliado na Rua Alberto Fernandes, nº 507, Bairro Sol Nascente, Nova Lacerda/MT, para exercer a função de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT.

Art. 2º O servidor nomeado deverá desempenhar as atribuições inerentes à função, observando a legislação aplicável, as normas administrativas desta Casa Legislativa e as determinações da Presidência.

Art. 3º A nomeação de que trata esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Art. 4º O setor competente deverá proceder aos registros e às demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 01 de outubro de 2026.

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA Presidente

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.