A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA /MT, CNPJ nº 04.214.704/0001-18, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), referente à execução de pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD) da Rodovia MT-429, incluindo drenagem superficial e profunda, sinalização viária e implantação de bueiros, no trecho Entr. MT-423 – Entr. MT-320 (Div. Nova Santa Helena/Marcelândia), abrangendo os municípios de Cláudia, Nova Santa Helena e Marcelândia/MT, com extensão aproximada de 31,406 km.