Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e item ao Contrato Nº. 074/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2024 – do Pregão Eletrônico nº 030/2024 da Prefeitura Municipal de Senador Canedo – GO, sendo Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Implantação, Intermediação e Administração de um Sistema Informatizado e Integrado Via Web, On-Line e Ral Time, de Gerenciamento de Insumos de Construção Civil, incluindo Aquisição de Materiais de Construção Civil, Elétrico, Hidráulico, Utensílios, EPI´S, Artefatos de Ferro e Concreto e Aquisição ou Locação de Ferramentas e Equipamentos.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 074/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Item, no Processo Licitatório nº 083/2025, Modalidade Adesão nº 007/2025, Conforme Solicitação por oficio n° 1459/SMS/2026.

REDUZIR:                                                                                                                                                                                                                                                         

Órgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 20.053 – Manutenção e Encargos com Programa Saúde da Família

Ficha: 154 – Aplicações Diretas

Fonte: 1.500.1002000 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.00.00

Valor: R$ - 40.000,00

INSERIR:                                                                                                                                                                       

Órgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid.: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Ação.: 20.053 – Manutenção e Encargos com Programa Saúde da Família

Ficha: 156 – Aplicação Diretas

Fonte.: 1.621.0000600

Modalidade.: 3.3.90.30.00

Valor: R$ - 40.000,00

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO E CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS.	1 SERV	R$ 40.000,00	R$ 40.000,00
VALOR TOTAL				R$ 40.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 31 de Julho de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

Secretário de Saúde

Portaria 114/2026 de 11/02/2026

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA