PORTARIA N. 366/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO – SASPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. MARQUES ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. ***.854.811-**, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.854.811-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO – SASPU, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo.

Art. 2º O nomeado de que trata o artigo anterior exercerá as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, na forma da legislação municipal vigente.

Art. 3º Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte que proceda aos registros funcionais e adote as demais providências administrativas e financeiras necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal