OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO GERENCIAMENTO E ENVIO DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV), PARA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CLÁUDIA – MT – PREVI-CLÁUDIA, COMPREENDENDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPREV E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).

CONTRATADA R.B CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 32.584.569/0001-38, com sede na AV. Curitiba, nº 2734, Sala 203, Centro-Sul, na cidade de Sorriso – MT, CEP: 78.896-002

Valor global estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

 Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.

 Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Cláudia - MT, em 01 de Outubro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

    Prefeito Municipal