PORTARIA N. 364/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO INTERINA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS – GEPRO, CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o afastamento temporário da Sra. VANIA MARIA PEREIRA DE FARIA, titular da função de Gerência de Programas e Projetos, para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e das atribuições inerentes à referida função;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Sra. GLAUCIA MARIA DE RESENDE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer interina e cumulativamente, a função de Gerência de Programas e Projetos – GEPRO, durante o período de afastamento da titular, Sra. VANIA MARIA PEREIRA DE FARIA.

Art. 2º CONCEDER à servidora GLAUCIA MARIA DE RESENDE OLIVEIRA, enquanto perdurar a designação prevista no artigo anterior, gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o seu salário-base (Nível I, Classe A), pelo exercício cumulativo da função de Gerência de Programas e Projetos – GEPRO, nos termos dos arts. 30, 34, inciso IV, e 35 da Lei Complementar Municipal nº 012, de 02 de julho de 2021.

Art. 3º A designação interina e a respectiva gratificação de que trata esta Portaria permanecerão vigentes enquanto perdurar o afastamento da titular, cessando seus efeitos com o retorno da Sra. VANIA MARIA PEREIRA DE FARIA ao exercício de suas funções.

Art. 4º Determinar à Gerência de Recursos Humanos que proceda aos registros funcionais e financeiros e adote as demais providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal