1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 084/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Bairro Centro, nesta cidade, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 23.040.383/0001-27, com sede na Av. Carmindo de Campos, nº 146, Sala 77-B, Cuiabá/MT, inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF Jurídica sob o nº MT032025.03.000006783CAF, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, do Processo Administrativo nº 077/2026 – Credenciamento nº 005/2026, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, tudo conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 084/2026, com o objetivo de incluir a dotações orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 06 - Secretaria de Educação

Unidade: 06.01 - Gerência da Educação

Função: 12 - Educação

Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição

Programa: 0036 – Alimentação e Nutrição

Ação: 20015 - Manutenção da Merenda Escolar PNAEF

Elemento de Despesa: Material de consumo

Subelemento: 07 – Gêneros de alimentação

Fonte de recurso: 15000000000 – Recursos não vinculados de impostos

Órgão: 06 - Secretaria de Educação

Unidade: 06.01 - Gerência da Educação

Função: 12 - Educação

Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição

Programa: 0036 – Alimentação e Nutrição

Ação: 20016 - Manutenção da Merenda Escolar PNAEC-CRECHE

Elemento de Despesa: Material de consumo

Subelemento: 07 – Gêneros de alimentação

Fonte de recurso: 15000000000 – Recursos não vinculados de impostos

Órgão: 06 - Secretaria de Educação

Unidade: 06.01 - Gerência da Educação

Função: 12 - Educação

Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição

Programa: 0036 – Alimentação e Nutrição

Ação: 20017 - Manutenção da Merenda Escolar PNAEP-PRÉ-ESCOLA

Elemento de Despesa: Material de consumo

Subelemento: 07 – Gêneros de alimentação

Fonte de recurso: 15000000000 – Recursos não vinculados de impostos

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 01 de outubro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante