1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 090/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E O SR. NILBERTO FERREIRA DE FREITAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Bairro Centro, nesta cidade, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal - Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, o Sr. NILBERTO FERREIRA DE FREITAS, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº ***.138.241-**, agricultor familiar, inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF sob o nº MT062026.01.004818579CAF, residente e domiciliado na Rua Rua Vinte e Cinco, n.59, bairro Vila Aeroporto, Alto Araguaia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, do Processo Administrativo nº 077/2026 – Credenciamento nº 005/2026, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, tudo conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 090/2026, com o objetivo de incluir a dotações orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 06 - Secretaria de Educação

Unidade: 06.01 - Gerência da Educação

Função: 12 - Educação

Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição

Programa: 0036 – Alimentação e Nutrição

Ação: 20015 - Manutenção da Merenda Escolar PNAEF

Elemento de Despesa: Material de consumo

Subelemento: 07 – Gêneros de alimentação

Fonte de recurso: 15000000000 – Recursos não vinculados de impostos

Órgão: 06 - Secretaria de Educação

Unidade: 06.01 - Gerência da Educação

Função: 12 - Educação

Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição

Programa: 0036 – Alimentação e Nutrição

Ação: 20016 - Manutenção da Merenda Escolar PNAEC-CRECHE

Elemento de Despesa: Material de consumo

Subelemento: 07 – Gêneros de alimentação

Fonte de recurso: 15000000000 – Recursos não vinculados de impostos

Órgão: 06 - Secretaria de Educação

Unidade: 06.01 - Gerência da Educação

Função: 12 - Educação

Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição

Programa: 0036 – Alimentação e Nutrição

Ação: 20017 - Manutenção da Merenda Escolar PNAEP-PRÉ-ESCOLA

Elemento de Despesa: Material de consumo

Subelemento: 07 – Gêneros de alimentação

Fonte de recurso: 15000000000 – Recursos não vinculados de impostos

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 01 de outubro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante