“Exonera, a pedido, a Conselheira Tutelar JOYCE BARCELOS DE OLIVEIRA e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, XII, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999, em seu art. 33, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício; bem como, em consonância com as prerrogativas constantes na Lei Municipal nº 1.320, de 06 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a solicitação protocolizada pela Sra. JOYCE BARCELOS DE OLIVEIRA, a qual requer sua exoneração, a pedido, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR junto ao Município de Itiquira/MT, empossada em 10/01/2024, conforme processo de escolha advindo do Edital nº 001/2023, de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar - Mandato 2024-2027;

R E S O L V E:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir do dia 30/09/2026, a Conselheira Tutelar – Mandato 2024/2027, abaixo relacionada:

I – JOYCE BARCELOS DE OLIVEIRA

CPF: 048.***.***-96.

CONSELHEIRA TUTELAR

Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/09/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 01 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal