CONTRATO N.º 77/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: ASPM ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO E QUANTIFICAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CREDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE), INCLUINDO CÁLCULOS, LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO, BEM CONO SEUS REFLEXOS LEGAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE POCONÉ-MT.

Dotação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

113 – 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.1.500.0000000

Valor: R$ 2.104.718,96 (dois milhões cento e quatro mil setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos).

Período de vigência: A Vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses e começa a contar da data de sua a assinatura.

Fiscal do contrato: servidora Sra. Leliane Gilda Evangelista de Moraes, matricula: 757.

Poconé – MT, 21 de setembro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé-MT