Objeto: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento local e políticas públicas voltadas à valorização da economia circular e do fortalecimento do poder de compras públicas, para prestar consultoria técnica ao Município de Canarana, abrangendo a implementação de soluções tecnológicas e ações integradas de promoção do desenvolvimento econômico sustentável, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

Base Legal: Artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.081.817/0001-09, com sede na Rua Caracas nº 377 - Bairro Santa Rosa - Londrina-PR.

Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 01 de outubro de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal