Processo Administrativo Licitatório nº255/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:Contratação de AtendimentoTécnico remoto para manutenção corretiva no equipamento AERODR, SN A6C7-15751 aparelho RX- Atlus DR do Pronto Atendimento.

FAVORECIDO:KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA., inscrito noCNPJ:71.256.283/0001-85;

VALOR TOTAL ESTIMADO:R$ 1.188,00um mil cento e oitenta e oito reais);

VIGÊNCIA: até 30/10/2026

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº88/2026de 02/10/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de outubro de 2026.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal