O FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, 380 NE, Centro, torna público a Dispensa de Licitação n° 016/2026, no qual objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de prestações de serviços, visando atender as demandas administrativas deste RPPS a contratação de prestação de serviços de elaboração de estudo técnico de impacto financeiro e atuarial, decorrente da proposta de alteração das regras de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal com deficiência, com apresentação dos resultados. O FUNSEM contratará a empresa I. F. CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.541.510/0001-20, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com prazo de vigência de 06 (seis) meses.

Fundamento Legal: Regida pela Lei Federal pelo art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, acrescido pelo art. 122, do Decreto Executivo Municipal nº 056/2023

Campo Novo do Parecis-MT, 01 de outubro de 2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO

DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO - FUNSEM