Nomear agente fiscalizador do Contrato nº 005/2026.

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo 005/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora DÉBORA DE FRANÇA MACEDO, inscrita na matrícula funcional nº 114, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 005/2026, celebrado entre o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT e a empresa AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.307/0001-68, que tem por objetivo a contratação de empresa para solução integrada de tecnologia da informação para gestão previdenciária do FUNSEM, baseada no SISPREV WEB, contemplando continuidade da plataforma, implantação e integração de recursos de inteligência artificial, manutenção, atualização, suporte, treinamento, operação assistida e UST sob demanda, para suprir as necessidades do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT, que oriunda do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026.

Art. 2° Designar a servidora ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional n° 100094, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação do contrato administrativo.

Registra-se, Cumpre-se e Publica-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Diretor Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM