Altera a Portaria nº 726, de 27 de fevereiro de 2025, que concede função gratificada à servidora que menciona, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

Considerando o disposto nos arts. 8º e 95 da Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011;

Considerando o disposto no Anexo V da Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, e suas alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º A partir de 01 de outubro de 2026, a servidora Marcelle Carolina Jacobs Costa Lopes, matrícula nº 11, efetiva no cargo de Técnico Administrativo II, passa a ser lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, permanecendo com a Função Gratificada – FG-02.

Art. 2º O art. 2º da Portaria nº 726, de 27 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A servidora acima qualificada exercerá as atribuições inerentes à Função Gratificada – FG-02, nos termos do Anexo V da Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, e suas alterações posteriores, bem como outras atividades correlatas às suas competências que lhe forem estabelecidas pela autoridade competente.”

Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 726, de 27 de fevereiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 1º de outubro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração