DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando que a servidora faz jus à referida Licença, adquirida no período de 02/01/2014 a 02/01/2019, já reconhecida pela Portaria Legislativa nº 051/2024;

Considerando o requerimento da servidora, protocolado em 06 de agosto de 2026;

Considerando o disposto no art. 88-A, § 2º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora Maria De Fátima Gomes da Silva, ocupante do cargo de contadora, relativo ao período aquisitivo de 02/01/2014 a 02/01/2019 a ser usufruída no período de 05/10/2026 a 03/11/2026, 30 (trinta) dias, com previsão de retorno ao trabalho para 04/11/2026.

Art. 2º- Os demais 30 (sessenta) dias de licença prêmio referentes ao quinquênio 2014/2019, serão usufruídos pela servidora de acordo com o oportuno agendamento.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 01 de outubro 2026.

----------------------------

Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026