O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA - 7/2026 TENDO COMO OBJETO 'A presente contratação tem por objeto a conclusão das obras remanescentes da Praça das Bandeiras e Canteiro central da Avenida dos Imigrantes e da Avenida 14 de Setembro, de Santa Cruz do Xingu-MT, em estrita observância aos projetos executivos, especificações técnicas e cronograma detalhado no Termo de Referência. A execução inicial das benfeitorias foi objeto do Contrato nº 50/2024. Todavia, a empresa outrora contratada descumpriu reiteradamente as cláusulas contratuais, especialmente no que tange ao cronograma físico-financeiro. Diante da inexecução parcial, a Administração Pública pautou-se pela legalidade e pelo interesse público, culminando na não prorrogação do contrato, tendo em vista inúmeras notificações e inúmeros descumprimentos. Atualmente, a obra apresenta um percentual de execução que precisa ser preservado. A interrupção prolongada das atividades no canteiro de obras pode acarretar deterioração das estruturas já executadas pela exposição às intempéries; Riscos de vandalismo e invasões e Aumento de custos de retomada (limpeza, retrabalho e mobilização). A implantação e a finalização de praças públicas e canteiros centrais representam investimentos fundamentais para o desenvolvimento urbano, social e econômico de Santa Cruz do Xingu. Espaços de convivência adequados exercem um papel essencial na dinâmica municipal por diversos fatores: A Praça das Bandeiras foi projetada para servir como os principais pontos de encontro, recreação e fortalecimento dos vínculos comunitários entre os cidadãos, oferecendo um ambiente seguro para crianças, jovens e idosos. A arborização e o paisagismo em canteiros e praças auxiliam no conforto térmico da cidade, reduzem a poluição visual e atmosférica, além de incentivar a prática de atividades físicas ao ar livre. Locais em obras e abandonados geram sensação de insegurança, acumulam resíduos e podem se tornar focos de vetores de doenças. A conclusão dos espaços traz iluminação, organização urbana e valorização do patrimônio público e privado no entorno. A Praça das Bandeiras e os canteiros centrais organizados contribuem para o ordenamento do trânsito e para o fortalecimento do sentimento de orgulho cívico e pertencimento da população com o seu município. A nova contratação fundamenta-se na necessidade de finalizar o objeto licitado, buscando o remanescente da obra. Ressalta-se que a nova contratação deverá observar a atualização orçamentária dos itens não executados, garantindo que o valor esteja condizente com os preços de mercado atuais (conforme SINAPI/MT), uma vez que o contrato original data de 2024. Sendo assim, pelo exposto, a contratação de empresa especializada em engenharia demonstra-se imperativa e urgente, sob pena de prejuízo ao erário e comprometimento da segurança pública local. A medida visa converter o investimento já realizado em benefício efetivo para a sociedade santa-cruzense-do-xingu' CONFORME A SEGUIR, empresas vencedoras A. ALVES DA SILVA CNPJ/CPF Nº 50.047.697/0001-24 ITENS VENCEDORA – 47565, VALOR TOTAL R$ R$ 510.000,00 

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal