(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 021/2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Srº JORGE SOARES DE LIMA, portador da cédula de identidade RG nº. 921.843 SSP/MT e CPF nº. 459.924.441-49, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato	Valor	Data do Contrato
021/2016	SAGA COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA	R$ 440.840,00	04/08/2016

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 05 de Setembro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal