PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026

ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026

Objeto: Aquisição de materiais de consumo (Areia Média, Brita 1 e Tela Soldada Nervurada) destinados à execução de construção de calçada e piso de concreto no Estádio Municipal Adair Lopes Pinheiro, no município de Rio Branco – MT, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Item / Material	Quantidade / Unid.	Fornecedor Adjudicado	CNPJ	Valor Total (R$)
AREIA MÉDIA	70,75 m³	DRAGA VALE DO CABACAL LTDA	26.773.234/0001-65	R$ 4.245,00
BRITA 1	78,61 m³	PEDREIRA TANGARA LTDA	15.004.963/0001-30	R$ 6.685,56
TELA SOLDADA NERVURADA	1.900,00 m²	MIRASSOL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (MINASFERRO)	11.903.464/0001-24	R$ 53.300,00

VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$ 64.230,56 (sessenta e quatro mil duzentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos).

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E PRAZOS:

Condições de fornecimento: O fornecimento dos materiais deverá ser realizado estritamente em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência e na Ordem de Fornecimento.

Prazo de vigência contratual: 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso IX, c/c Art. 75, IV, alínea "j", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 098/2026, tudo ADJUDICO e, por consequência lógica, determino a contratação direta das empresas acima qualificadas para os seus respectivos itens, para que produzam todos os seus efeitos jurídicos e legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, a cujo teor aderimos na íntegra;

RESOLVO:

ADJUDICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 30 de setembro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal