Portaria 10 de 01 de outubro de 2026.
2 de Outubro de 2026
Portaria 10 de 01 de outubro de 2026.
Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Paranatinga – MT, para o ano letivo de 2027 e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;
CONSIDERANDO o Artigo 10 da Resolução Normativa nº 009/2023 – CEE/MT;
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1° Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo carga horária mínima de 800 horas.
Art. 2° Estabelecer o início do ano letivo em 01/02/2027 e o término 16/12/2027 em todas as escolas da rede municipal de ensino.
§1º Ao término do 1º semestre letivo, ocorrerá o período de férias escolares, pelo prazo de 15 dias a partir de 05/07/2027 a 19/07/2027, destinado aos alunos e professores que estejam em regência de turma, lotados nas escolas municipais;
§ 2º Ao término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares com início em 20/12/2027 término em 19/01/2028 pelo prazo de 30 dias, destinado aos alunos, e aos profissionais, professores, coordenadores, diretores, apoio administrativo educacional – AAE TDIs, AAE - serviços gerais, AAE - merendeiras e AEE II - motoristas do transporte escolar;
§ 3º As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contemplados neste artigo serão tratadas posteriormente conforme organização da Secretaria Municipal de Educação;
Art. 3° - Para atender à organização escolar própria da Educação do Campo e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.
Paragráfo Único: Caberá, se necessário, as coordenadorias de Educação do Campo e Indígena organizar o calendário dessas unidades escolares e/ou salas anexas;
Art. 4º Determinar que após o término das férias escolares, referente ao período 2026/2027, os profissionais efetivo/estável, retornem as suas atribuições funcionais, na escola a qual é lotado, para organizar as escolas e planejar as atividades escolares referentes ao ano letivo de 2027 e demais atividades pertinentes.
Paragráfo Único. A partir do dia 20/01/2027, as escolas realizarão as atividades relativas à organização da Semana Pedagógica e demais atividades referente ao planejamento do ano letivo de 2027.
a) 20/01/2027 – retorno das férias escolares (para os servidores efetivos - na escola);
b) 20/01/2027 a 29/01/2027 – realização das atividades da Semana Pedagógica;
c) Demais datas – Anexo I desta Portaria.
Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.
Art. 6º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga MT, 01 de outubro de 2026.
Franciane Lima Cavalcante Teza
Secretária Municipal de Educação
Portaria 001/2026
ANEXO I CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO 2027
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CALENDÁRIO LETIVO 2027 – REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA - MT |
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20 a 29/01 – SEMANA PEDAGÓGICA |
01/02 – INÍCIO DO 1° BIMESTRE 08/02 – PONTE 09/02 – CARNAVAL |
25/03 – PONTE 26/03 – SEXTA-FEIRA SANTA |
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20/04 – TÉRMINO DO 1° BIMESTRE 21/04 – TIRADENTES 22/04 – INÍCIO 2° BIMESTRE |
01/05 – DIA DO TRABALHO 27/05 – CORPUS CHRISTI 28/05 – PONTE |
28/06 – PONTE. 29/06 – FUNDAÇÃO DE PARANATINGA |
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03/07 – TÉRMINO DO 2° BIMESTRE 05/07 – 19/07 – PERÍODO DE FÉRIAS 20/07 – INÍCIO DO 3° DO BIMESTRE |
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06/09 – PONTE. 07/09 – DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL 30/09 – TÉRMINO DO 3 ° BIMESTRE |
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01/10 – INÍCIO DO 4° BIMESTRE 11/10 – PONTE 12/10 – DIA DA NOSSA SENHORA APARECIDA 28/10 – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
01/11 – PONTE 02/11 – FINADOS 15/11 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 19/11 – SEMINÁRIO ALFABETIZA - MT 20/11 – CONSCIÊNCIA NEGRA |
03/12 – PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER 17/12 – EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 16/12 – FIM DO BIMESTRE 4° BIMESTRE. |
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Legenda:
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Semana Pedagógica |
Férias escolares |
Feriado |
Ponte |
1º Bimestre – 01/02/2027 a 20/04/2027 – 53 dias letivos;
2º Bimestre – 22/04/2027 a 02/07/2027 – 48 dias letivos;
3º Bimestre – 20/07/2027 a 30/09/2027 – 51 dias letivos;
4º Bimestre – 01/10/2027 a 16/12/2027 – 48 dias letivos;
Total: 200 dias letivos.