PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTESSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 49/2026.

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES EDNALDO FLORENTINO DE MELLO no uso das atribuições legais que lhe confere o cargo, em concordância com a Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de agosto de dois mil e vinte e seis. 
RESOLVE:
ART 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Estadual Impositiva nº 150/2026, conforme ao Ofício de nº 283/2026 e TC nº 730-2026, no valor de R$ 100.000,00, (cem mil reais) para Custeio de Saúde.  Para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Nova Bandeirantes MT.
          ART 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.Registra, Publicada, Cumpra-se.
Nova Bandeirantes, 31 de agosto de 2026.




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Ednaldo Florentino de MelloPresidente do Conselho Municipal de Saúde