O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES EDNALDO FLORENTINO DE MELLO no uso das atribuições legais que lhe confere o cargo, em concordância com a Reunião Extraordinária, realizada no dia 08 de setembro de dois mil e vinte e seis.

RESOLVE:

ART 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Estadual Impositiva nº 150/2026, conforme ao Ofício de nº 284/2026 e TC nº 786-2026, no valor de R$ 120.000,00, (trezentos mil reais) para Custeio de Saúde. Para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Nova Bandeirantes MT.

ART 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra, Publicada, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes, 31 de agosto de 2026.

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Ednaldo Florentino de Mello

Presidente do Conselho Municipal de Saúde