TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 098/2026

Dispensa nº 049/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela adjudicação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 049/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 098/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo (Areia Média, Brita 1 e Tela Soldada Nervurada CA-60) destinados à execução de construção de calçada e piso de concreto no Estádio Municipal Adair Lopes Pinheiro, no município de Rio Branco/MT.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor das empresas abaixo discriminadas:

1. DRAGA VALE DO CABACAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 26.773.234/0001-65, com sede na Est. Rio Branco - Caramujo, Km 35, SN, Margem Rio Cabaçal, Zona Rural, Lambari D'Oeste/MT, CEP: 78.278-000, para o fornecimento de Areia Média (70,75 m³), com o valor total da contratação de R$ 4.245,00 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais) e prazo de entrega de 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento;

2. PEDREIRA TANGARA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 15.004.963/0001-30, com sede na Rua Tico-Tico, nº 4711, Setor S, Sala 2, Jardim Alto da Boa Vista, Tangará da Serra/MT, CEP: 78.307-547, para o fornecimento de Brita 1 (78,61 m³), com o valor total da contratação de R$ 6.685,56 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e prazo de entrega de 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento;

3. MIRASSOL COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (MINASFERRO), inscrita no CNPJ/MF nº 11.903.464/0001-24, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 5010, Chácara, Mirassol D'Oeste/MT, CEP: 78.280-000, para o fornecimento de Tela Soldada Nervurada CA-60, Q-196, diâmetro 5,0 mm, malha 10x10 cm (1.900 m²), com o valor total da contratação de R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais) e prazo de entrega de 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

VALOR GLOBAL DA HOMOLOGAÇÃO: R$ 64.230,56 (sessenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos).

Fica o Departamento de Licitações e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco-MT, 01 de outubro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal