​EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°80/2025.

Texto:

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 80/2025.

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 80/2025

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 19/2025;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 54.481.430 Erone De Oliveira Farias, INSCRITO(A) NO CNPJ SOB O Nº 54.481.430/0001-00

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira