PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO CULTURAIS

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS Nº 01/2026 AO EDITAL PNAB Nº 004/2026 “CHÃO DE ARTE”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), dispondo sobre o repasse de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução de ações de fomento ao setor cultural;

CONSIDERANDO as regulamentações do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022;

CONSIDERANDO as normativas dadas pela Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO os regulamentos dados pelo Decreto MinC nº 12.409/2025 (Decreto MINC);

CONSIDERANDO as normativas estabelecidas pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023 de medidas de acessibilidade e cotas;

CONSIDERANDO os regramentos dados pelo Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – “Chão de Arte”;

CONSIDERANDO as disposições do cronograma (sujeito à alteração) constante no Edital de Retificação nº 002/2026 ao Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – “Chão de Arte”;

CONSIDERANDO o estabelecido no Edital Final da Fase Final da Etapa de Habilitação do Edital Pnab nº 004/2026 – “Chão de Arte”;

CONSIDERANDO as normativas da Portaria nº 0111/2026/GS/SMECEL/Várzea Grande que dispõe sobre a retificação da Portaria nº 34/2026/GAB/SMECEL/VG/MT, que trata da designação de servidores da Superintendência de Cultura para compor a Comissão de Pareceristas Internos responsáveis pela análise e pelo julgamento de recursos à fase preliminar da etapa de seleção e da etapa de habilitação referentes aos Editais de Chamamento Público nº 003/2026 – Circuito Cultural VG e nº 004/2026 – Chão de Arte, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Ciclo 2, e dá outras providências;

CONSIDERANDO as disposições da Meta e das ações do Plano de Aplicação de Recursos – PAR – Ciclo 2, Número do Plano de Ação: 30882120250002-025228, homologado pelo Ministério da Cultura – MinC – em 03/11/2025, destacadamente, a Meta 1 - Ações Gerais, Ação 1.5 Subsídio a espaços culturais, no valor total de R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS);

CONSIDERANDO os resultados e as deliberações dadas na Ata nº 23/2026 de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande da data de 1º de julho de 2026;

CONSIDERANDO os regramentos da Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, institui Comissão de Análise da Minuta de Atualização da Lei Municipal, aprova alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e nº 003/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação dos atos administrativos, normativos, funcionais e legais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, revoga o Decreto Municipal nº 70, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências.

RESOLVE TORNAR PÚBLICO,

para conhecimento das e dos trabalhadores de cultura interessados, o presente Edital de Homologação Dos Resultados Finais Do Edital Pnab nº 004/2026 “CHÃO DE ARTE”, no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT- Associação Mato grossense dos Municípios) e no Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande, na Pasta Edital Nº 004/2026 – “CHÃO DE ARTE” (Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5558).

Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Edital Pnab nº 004/2026 – “Chão de Arte”, após o encerramento de todas as etapas.

Art. 2º Fica considerado o cumprimento das etapas de inscrição, seleção, recursal de interposição de recursos, habilitação e convocação, como também as etapas da celebração, formalização e assinatura dos 13 (treze) Termos de Execução Cultural e o cumprimento das etapas administrativas de empenho, liquidação e pagamento.

Art. 3º Fica declarado como concluído o processo referente às 13 (treze) propostas contempladas, nos termos do Edital e da legislação aplicável.

Art. 4º Fica estabelecido que foram analisados os recursos apresentados no prazo estabelecido no edital, sendo consideradas, para fins de homologação, as decisões proferidas pela Comissão de Seleção competente estabelecida pela Portaria nº 0111/2026/GS/SMECEL/Várzea Grande.

Art. 5º O valor total pago por este Edital Pnab é de R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), sendo que para cada uma(um) das e dos agentes culturais contempladas(o)s é do valor total de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) realizados pagamentos em 2 (duas) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) em conformidade com os regramentos da Pnab Ciclo 2 e do PAR.

Art. 6º Fica homologado as(os) 13 (treze) proponentes culturais contempladas(os) em conformidade com o quadro abaixo e nas páginas seguintes.

CATEGORIA A - PESSOA FÍSICA VALOR DE R$ 20.000,00
AMPLA CONCORRÊNCIA (A/C)
PROPONENTE	CPF	NOME DO PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
OZIRES PAULO DE ALMEIDA	XXX.108.841-XX	CASA DAS CORES DE MATO GROSSO – ATELIÊ CULTURAL OZIRES PAULO	90	CONTEMPLADO

CATEGORIA B - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI VALOR DE R$ 20.000,00
AMPLA CONCORRÊNCIA (A/C)
PROPONENTE	CNPJ	NOME DO PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
JUAN VIEIRA DA SILVA	36.384.557/0001-10	HÁ UM POETA EM VÁRZEA GRANDE	100	CONTEMPLADO
UMBERTO RIOS MAGALHÃES	19.911.810/0001-28	INFINITTE PLANETARIO	100	CONTEMPLADO

CATEGORIA C - PESSOA JURÍDICA - PJ - COM FINS LUCRATIVOS – MICROEMPRESA CULTURAL VALOR DE R$ 20.000,00
AMPLA CONCORRÊNCIA (A/C)
PROPONENTE	CPF/CNPJ	NOME DO PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
NÃO HOUVE CONTEMPLADA OU CONTEMPLADO NESTA CATEGORIA “C

CATEGORIA D - PESSOA JURÍDICA – PJ - SEM FINS LUCRATIVOS VALOR DE R$ 20.000,00
COTAS: COTA PESSOA NEGRA (NEGRA/PARDA)
PROPONENTE	CNPJ	NOME DO PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CIVIL ABAIUC - ASCA	17.630.136/0001-88	ASSOCIAÇÃO SOCIAL CIVIL ABAIUC - ASCA	100	CONTEMPLADA
ASSOCIAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS DE MATO GROSSO	06.240.155/0001-81	ASSOCIAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES FOCLÓRICAS DE MATO GROSSO (OFICINAS DE CURURU)	95	CONTEMPLADA
ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES CRIATIVOS DE MATO GROSSO	52.580.730/0001-02	ASSOCIACAO DE EMPREENDEDORES CRIATIVOS DE MATO GROSSO - ESPAÇO CULTURAL CRIATIVOS	90	CONTEMPLADA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER	10.999.682/0001-41	ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO EDUCACAO CULTURA ESPORTES E LAZER	85	CONTEMPLADA

CATEGORIA D - PESSOA JURÍDICA – PJ - SEM FINS LUCRATIVOS VALOR DE R$ 20.000,00
AMPLA CONCORRÊNCIA (A/C)
PROPONENTE	CNPJ	NOME DO PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO - ACAMIS	14.904.923/0001-82	ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO	96	CONTEMPLADA
ASSOCIAÇÃO NOVE ATOS	52.428.963/0001-94	ASSOCIAÇÃO NOVE ATOS	90	CONTEMPLADA
INSTITUTO SEMENTE BRASIL	19.272.283/0001-59	INSTITUTO SEMENTE BRASIL	90	CONTEMPLADO
CATEGORIA E - REPRESENTANTE DE COLETIVO SEM CNPJ/PJ VALOR DE R$ 20.000,00
COTAS OU AMPLA CONCORRÊNCIA (A/C)
PROPONENTE	CPF	NOME DO PROJETO	PONTUAÇÃO	RESULTAD FINAL DA SELEÇÃO
JULIAN JOÃO ZILIO	XXX.796.081-XX	TOCA DOS URSOS	90	CONTEMPLADA
FLAVIO PIMENTA DE SOUZA	XXX.698.231-XX	OURO VERDE EM AÇÃO	90	CONTEMPLADA
MARCIO DANIEL SOARES DA SILVA	XXX.479.761-XX	QUINTAL PRIMOS E PRIMAS	85	CONTEMPLADA

Art. 6º Torna-se público que não houve candidaturas ou propostas contempladas nas Cotas Pessoas Indígenas e Pessoas com Deficiência (PcD).

Art. 7º Torna-se público que dos R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) planejados e homologados no Plano de Aplicação de Recurso – PAR – Ciclo 2 -, foram realizados pagamentos de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e o restante de saldos remanescentes foram de R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).

Art. 8º Torna-se público e deliberado por todo o Conselho Municipal de Cultura, por intermédio das deliberações descritas na Ata nº 23/2026 de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande da data de 1º de julho de 2026; como também dos regramentos da Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação [...] das alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e nº 003/2026 e dá outras providências; que os saldos remanescentes no valor total de R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), foram remanejados para a suplementação financeira, incremento do quantitativo de vagas para as candidaturas e do incremento do valor total do/no Edital PNCV nº 005/2026 de fomento aos projetos de Pontos de Cultura Certificados.

Várzea Grande, 01 de outubro de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.