ONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: J R PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 49.909.194/0001-31.

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 3117/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO: nº 004/2026. 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 05/2026.

OBJETO: Cancelamento unilateral e total do registro de preços da empresa J R PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, constante da Ata de Registro de Preços nº 05/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2026, cujo objeto consiste na aquisição de pneus e câmaras de ar para atender às necessidades da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste/MT.

MOTIVO: Descumprimento das obrigações assumidas pela empresa, especialmente quanto ao não atendimento das Ordens de Fornecimento, cujo prazo para entrega era de até 10 (dez) dias úteis.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026 e disposições constantes da Ata de Registro de Preços nº 05/2026.

DESPACHO: nº 090/2026, de 28 de setembro de 2026.

EFEITOS: Cancelamento unilateral e total do registro de preços, permanecendo resguardadas à Administração as providências administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas, inclusive eventual apuração de responsabilidade.

Conquista D’Oeste/MT, 01 de outubro de 2026.