CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: G V AUTO CENTER LTDA – CNPJ nº 58.736.599/0001-06.

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 3117/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO: nº 004/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 06/2025.

OBJETO: Cancelamento unilateral e total do registro de preços da empresa G V AUTO CENTER LTDA, constante da Ata de Registro de Preços nº 06/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2026, cujo objeto consiste na aquisição de pneus e câmaras de ar para atender às necessidades da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste/MT.

MOTIVO: Descumprimento das obrigações assumidas pela empresa, especialmente quanto ao não atendimento das Ordens de Fornecimento, cujo prazo para entrega era de até 10 (dez) dias úteis.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026 e disposições constantes da Ata de Registro de Preços nº 06/2025.

DESPACHO: nº 091/2026, de 28 de setembro de 2026.

EFEITOS: Cancelamento unilateral e total do registro de preços, permanecendo resguardadas à Administração as providências administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas, inclusive eventual apuração de responsabilidade.

Conquista D’Oeste/MT, 01 de outubro de 2026.