CONTRATANTE: Município de Conquista D’Oeste/MT (CNPJ nº 04.219.688/0001-56), representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Odair José Vargas.

CONTRATADA: EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E 
ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ: 31.768.037/0001-98 

OBJETO: Cancelamento unilateral e total do registro de preços da empresa contratada, referente à Ata de Registro de Preços nº 77/2025 (Pregão Eletrônico nº 020/2025), que tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos de informática.

FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO: O  cancelamento decorre do descumprimento das obrigações assumidas pela Promitente  Fornecedora, especialmente quanto ao não atendimento das Ordens de Fornecimento cujo prazo  para entrega era de até 15 (quinze) dias úteis.

APURAÇÃO DE INFRAÇÃO: O termo não aplica sanções automáticas; eventuais infrações administrativas serão apuradas em procedimento administrativo específico (arts. 155 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021), garantidos o contraditório e a ampla defesa.

DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.