“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE INSS Á SERVIDORA BYATRIZ SANTOS BORGES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o teor do atestado médico apresentado nº 9093 de 29 de setembro de 2026;

RESOLVE

I – Conceder a servidora BYATRIZ SANTOS BORGES DE OLIVEIRA "Licença Maternidade INSS” de 120 dias de 22.09.2026 a 19.01.2027 que exercer a função de AAE/MERENDEIRA INTERINO - SJC junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de setembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 02.10.2026 no Jornal Oficial da AMM- MT