TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026

Processo 003/2026

Objeto: Aquisição de conjunto de bandeiras oficiais e estruturas de sustentação em madeira, destinados à utilização nas dependências da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, compreendendo bandeiras do Brasil, do Estado de Mato Grosso, do Município de Novo Horizonte do Norte e do Poder Legislativo Municipal, com os respectivos acessórios e suportes.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. José Luiz de Souza Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Só Bandeiras – Distribuidora de Bandeiras Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 14.095.857/0001-47, no valor global de R$ 7.390,00 (Sete mil, trezentos e noventa reais). Diante do exposto, ADJUDICO/HOMOLOGOa presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21 e Decreto Municipal 005/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 01 de outubro de 2026.

JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal