A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Memorando nº 317/2026/SEMUAS;

RESOLVE:

NOMEAR, conforme Edital n. 001/2026/CMDCA, Publicação do Resultado da Votação e Edital Complementar nº 010/2026/CMDCA, a Sra. JOYCE FRANCIELLE BARBOSA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 27812*** SESP/MT e CPF nº ***.157.43***, eleita para exercer mandato de CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARIPUANA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01/10/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 01 dia de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 21.317/2026 de nomeação referente ao mês 10/2026, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026.

Aripuanã-MT, aos 01 dia de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal