DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRENCIA DO FERIADO NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDENCIA DO BRASIL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 08 (oito) e 09 (Nove) de Setembro de 2016 em decorrência ao feriado nacional da Proclamação da Independência do Brasil dia 07 (Sete), nos órgãos da Administração Pública Municipal.

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 05 de Setembro de 2016.

ANTÔNIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal