FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.992.028,48 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.992.028,48 (dois milhões novecentos e noventa e dois mil vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.003.15.451.11.2036 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO

3.3.90.00.00.000000 - 27520000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 176.846,67

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP

3.3.90.00.00.000000 - 27080000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500,00

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

4.4.90.00.00.000000 - 27550000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.548,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.392.18.2061 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 17010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

05.005.13.392.18.2095 - APOIO A PROJETOS OU EVENTOS CULTURAIS

3.3.50.00.00.000000 - 17190000000000000 - TRANSF A INST PRIVADAS SEM FINS R$ 10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.001.10.122.6.2001 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 26000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 84.134,04

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.00.00.000000 - 26000000600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 172.217,21

06.002.10.303.27.2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 26000000602000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 63.464,87

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 3.3.90.00.00.000000 - 26000000603000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 217.800,20

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 3.3.90.00.00.000000 - 26003110000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 32.186,04

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 26020000800000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 91,25

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 26210000800000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 17,44

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

3.1.90.00.00.000000 - 16003130000000001 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

07.002.8.243.19.2044 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.300,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27200000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.305,86

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27210000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 52.447,49

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 587.223,13

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 637.872,28

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.23.691.9.2112 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.4.90.00.00.000000 - 27550000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.274,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.31.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIO E

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

10.001.27.812.33.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 17010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 396.800,00

TOTAL: R$ 2.992.028,48

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.392.18.2095 - APOIO A PROJETOS OU EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 17190000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.23.691.9.2112 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000000000 – TRANSF INST PRIVADAS SEM FINS R$ 12.000,00

TOTAL: R$ 22.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.635.356,20 (um milhão e seiscentos e trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
25010000000000000	SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADO	R$ 787.223,13
27080000000000000	SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO - COMP. FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS	R$ 500,00
26000000000000000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	R$ 84.134,04
26000000600000000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ATENÇÃO BÁSICA	R$ 172.217,21
26000000602000000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	R$ 63.464,87
26000000603000000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA	R$ 217.800,20
26003110000000000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS	R$ 32.186,04
26020000800000000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS COVID-19 - CORONAVÍRUS	R$ 91,25
26210000800000000	SUPERÁVIT TRANSF. SUS ESTADUAL - ENFRENTAMENTO CORONAVÍRUS	R$ 17,44
27520000000000000	SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO	R$ 176.846,67
26600000000000000	SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	R$ 2.300,00
27200000000000000	SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO - PARTICIP. NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997	R$ 30.305,86
27210000000000000	SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO - CESSÃO ONEROSA DE PETRÓLEO – LEI Nº 13.885/2019	R$ 52.447,49
27550000000000000	SUPERÁVIT RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA	R$ 15.822,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>		R$ 1.635.356,20

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.334.672,28 (um milhão e trezentos e trinta e quatro mil e seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
17249901070000 — CONVÊNIO 809/2026 SECEL - ETAPA ESTADUAL DOS JOGOS ESCOLARES MATO-GROSSENSES	17010000000000000	R$ 396.800,00
17249901050000 — CONVÊNIO 1064/2026 SECEL - ARRAIÁ DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL	17010000000000000	R$ 100.000,00
11125301000000 — IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL	15000000000000000	R$ 637.872,28
17135011140000 — EMENDA DE COMISSÃO 60060001 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIDORES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS	16003130000000001	R$ 200.000,00
TOTAL		R$ 1.334.672,28

Art. 5º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.881/2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026, instituída pela Lei Municipal nº 1.889/2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei Municipal nº 1.890, de 17 de dezembro de 2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 1º de julho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal