FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.749.619,06 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E SEIS CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1902/2026 de 13 de fevereiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.749.619,06 (Quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezenove reais e seis centavos).

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

02.001.4.122.2.2020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000000000 - TRANSF A INSTIT PRIVADAS R$ 34.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.26.451.15.1037 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$65.837,01

05.001.12.365.15.1053 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DA EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

05.003.12.365.15.2034 - MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA DAS CRECHES

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 56.000,00

05.001.12.122.5.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 800.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 800.000,00

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00

05.005.13.122.18.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

05.005.13.392.18.2061 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

05.001.12.365.15.2028 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ROBÓTICA EDUCACIONAL

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 29.320,00

05.001.12.365.15.2028 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ROBÓTICA EDUCACIONAL

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 49.790,00

05.001.12.122.5.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.262,90

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.001.10.122.6.2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 215,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 3.3.50.00.00.000000 - 15001002000000000 – TRANSF INST PRIVADAS SEM FINS R$ 375.000,00

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 110.416,67

06.001.10.122.6.2001 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

07.001.8.244.20.2215 - EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

07.001.8.244.7.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$40.000,00

07.001.8.244.7.2185 - MANUTENÇÃO DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.100,00

07.004.16.482.21.1166 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 691.200,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.542.25.2155 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 115.454,50

09.004.23.695.24.2126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.500,00

09.003.23.691.9.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS 3.3.50.00.00.000000 - 15000000000000000 - TRANSF INST PRIVADAS SEM FINS R$ 11.522,98

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

0.001.27.812.33.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

10.001.27.812.33.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

10.001.27.812.33.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

10.001.27.812.33.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

TOTAL R$ 4.749.619,06

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.002.4.122.11.1165 - IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE CARGA PESADA 4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

03.002.4.122.11.1165 - IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE CARGA PESADA 4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 34.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.009.12.306.15.2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$65.837,01

05.009.12.306.15.2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 115.454,50

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 3.1.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

05.001.12.361.15.2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 56.000,00

05.001.12.361.15.2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 3.1.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 800.000,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 3.1.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 800.000,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 3.1.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 3.1.90.00.00.000000 - 15400000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00

05.009.12.306.15.2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

05.009.12.306.15.2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

05.001.12.361.15.2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 29.320,00

05.001.12.365.15.1054 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DA EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 49.790,00

05.001.12.361.15.2097 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

05.001.12.361.15.2097 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.262,90

05.009.12.306.15.2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 691.200,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.001.10.122.6.2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GESTÃO DO SUS

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 215,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 375.000,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 110.416,67

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.00.00.000000 - 15001002000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

07.001.8.244.7.1080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

07.001.8.244.7.1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

07.001.8.244.7.1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

07.001.8.244.7.1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

07.001.8.244.7.1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

07.001.8.122.7.2042 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.100,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.004.23.695.24.2128 - APOIO AO PLANO DE TURISMO INDÍGENA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.500,00

09.006.17.512.28.1027 - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES E REDE DE ESGOTO

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.522,98

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.122.17.2105 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

10.001.27.812.31.1104 - REFORMA DE COMPLEXO AUTOMOBILÍSTICO

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

10.001.27.813.31.2170 - MANUTENÇÃO DE COMPLEXO AUTOMOBILÍSTICO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

10.001.27.812.32.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

TOTAL R$ 4.749.619,06

Art. 3º - O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.881/2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026, instituída pela Lei Municipal nº 1.889/2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei Municipal nº 1.890, de 17 de dezembro de 2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 1º de julho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal