FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.171.314,03 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E CATORZE REAIS E TRÊS CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.171.314,03 (Um milhão, cento e setenta e um mil, trezentos e catorze reais e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.00.00.000000 - 25010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CID

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 16610000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 77.520,00

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

3.3.90.00.00.000000 - 16610000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 331.480,00

07.001.8.244.7.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.170,33

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.3.90.00.00.000000 - 27510000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.00.00.000000 - 17590000702000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 220.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

4.4.90.00.00.000000 - 27550000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 140.833,35

09.005.18.541.25.2135 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS 4.4.90.00.00.000000 - 27550000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 140.833,33

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

09.005.18.542.25.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 17590000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

09.003.23.691.9.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000000000 – TRANSF INST PRIVADAS SEM FINS R$ 128.477,02

09.001.20.608.26.2119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

TOTAL: R$ 1.171.314,03

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

09.005.18.542.25.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

4.4.90.00.00.000000 - 17590000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

09.003.23.691.9.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 128.477,02

TOTAL: R$ 178.477,02

Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 363.837,01 (Trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e um centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
27550000000000000	SUPERÁVIT RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA	R$ 281.666,68
25010000000000000	SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 15.000,00
27510000000000000	SUPERÁVIT COSIP - RECURSOS DA CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	R$ 60.000,00
25000000000000000	SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	R$ 7.170,33
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>		R$ 363.837,01

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 629.000,00 (Seiscentos e vinte e nove mil reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
17295101020000 — TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO	16610000000000000	R$ 409.000,00
17299901010000 — AUXÍLIO FINANCEIRO - FETHAB DIESEL	17590000702000000	R$ 220.000,00
TOTAL		R$ 629.000,00

Art. 5º - O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.881/2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026, instituída pela Lei Municipal nº 1.889/2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei Municipal nº 1.890, de 17 de dezembro de 2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 24 de julho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal